Em 2011, a Polícia Federal (PF) no Paraná emitiu 12 autos de encerramento para empresas que ofereciam o serviço de segurança privada sem autorização. Quatro se regularizaram e duas estão no processo. A segurança privada se caracteriza pela presença de um vigilante treinado dentro da empresa ou residência. Esta atividade é fiscalizada pela PF, diferentemente do serviço de monitoramento.
De acordo com o chefe da Delegacia de Segurança Privada no Estado do Paraná, ligada à PF, Wilson Ferreira Bonfim, empresas que atuam nas áreas de monitoramento, limpeza e conservação acabam oferecendo também a segurança privada, mas sem regulamentação. “A empresa de segurança privada precisa de uma autorização da Polícia Federal. A segurança privada é apenas intramuros, dentro da propriedade”, explica.
As denúncias dirigidas à PF são verificadas e, se for constatada a irregularidade, a empresa recebe um auto de encerramento. Quem quiser se regularizar tem um prazo. “Quem contrata uma empresa em desacordo corre risco. Quando a empresa é legalizada, o vigilante passa por um curso em escola autorizada pela Polícia Federal e a cada dois anos passa por uma reciclagem. Neste processo também são verificados os antecedentes criminais”, cita Bonfim.
Os sindicatos das empresas de segurança privada realizam há quatro anos uma campanha para combater a clandestinidade. No Paraná, são 142 empresas formalizadas de segurança privada, mas estima-se que ainda existam 300 empresas ilegais atuando no ramo. “As empresas corretas pagam piso salarial, adicional, encargos, impostos. As clandestinas às vezes contratam as pessoas até por dia”, comenta Maurício Smaniotto, presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Paraná (Sindesp-PR).
De acordo com ele, na hora de contratar, o primeiro passo é visitar a empresa e pedir pela autorização da PF. Dá para consultar o CNPJ da empresa no site da PF (www.dpf.gov.br, no link Segurança Privada), nas delegacias ou no Sindesp-PR. “Quem quiser contratar deve desconfiar de valores muito abaixo do mercado”, aconselha Smaniotto.
