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| Cavo continua atuando |
A licitação para contratação da empresa que executará a coleta e o transporte de resíduos sólidos domiciliares e a varrição em Curitiba foi marcada por vários vícios, tanto que uma liminar concedida pela juíza da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Josély Dittrich Ribas, suspendeu, no final do ano passado, a contratação da empresa Cavo, vencedora do processo. As possíveis irregularidades apontadas na ação proposta pela bancada do PPS na Câmara Municipal são similares às que aconteceram no processo licitatório semelhante no município de São Paulo. Entretanto, mesmo sendo companheiros de partido, os tucanos Beto Richa e José Serra tomaram atitudes diferentes. Enquanto Serra cancelou o contrato em São Paulo, o novo prefeito de Curitiba prefere esperar a decisão judicial e vai mantendo o serviço na capital com contratos emergenciais.
O primeiro deles, firmado por 180 dias com a mesma Cavo, encerra-se na próxima sexta-feira. Conforme o secretário Municipal de Meio Ambiente, Domingos Caporrino Neto, por não ter participado do processo licitatório, a atual administração não irá interferir, esperando apenas o julgamento do mérito da questão. "A Cavo tem contrato até dia 21. Estamos estudando as possibilidades para solucionar o problema: um novo contrato emergencial pode ser firmado. O importante é destacar que em hipótese alguma a população será prejudicada", afirmou o secretário.
O prejuízo descartado pelo secretário no tocante à coleta do lixo já pode ter sido tomado pela população curitibana pela forma viciada como foi feita a licitação. A ação proposta pelo escritório Vernalha Guimarães & Pereira, em nome dos vereadores José Maria Alves Pereira, Sérgio Ribeiro, Leônidas Edson Kusma e Sérgio Renato Buenho Balaguer, mostra que as exigências do processo licitatório praticamente deixavam três empresas como concorrentes. Mesmo com 28 empresas comprando o edital, apenas três poderiam concorrer: a Cavo, a Vega e Qualix, como já alertava quando do lançamento do edital, em janeiro de 2004, um dos maiores especialistas em contratos de coleta de lixo do Brasil, o engenheiro Luiz Antônio Spinardi. Contudo, há fortes indícios de que as três empresas tenham se associado em outros estados, o que gera a suspeita de que a licitação tivesse "cartas marcadas". A Qualix, mesmo sendo inabilitada a concorrer não recorreu, mostrando uma passividade estranha e surpreendente, como afirma a petição. Já a Vega, que foi até o final, mas perdeu para a Cavo, também não questionou a decisão, mesmo sabendo da falta da apresentação de documento por parte da vencedora, que não conseguiu a aprovação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para utilizar por mais tempo o Aterro Sanitário da Caximba.
Na ação civil pública, proposta pelo Ministério Público de São Paulo, algumas conversas entre pessoas apontadas como responsáveis pelo direcionamento das licitações, mostram que a Cavo estaria sendo vendida para Vega e as duas integrariam juntas o Consórcio São Paulo Limpeza Urbana. Além disso, elas são sócias na prestação de serviço de TWM (Total Waste Management) por intermédio da empresa Suez. Nessa mesma ação, o gerente de Desenvolvimento da Vega, Reginaldo Bezerra, aparece dizendo a uma revista que o único acordo que existe com a Cavo é não participar das mesmas licitações, fato que não aconteceu em Curitiba. Num outro texto reproduzido pelo MP paulista encontra-se uma conversa onde representantes das empresas acertam uma composição "(…)A gente pode fazer, se for o caso, uma composição, entra um pertinho do outro(…)". A expressão "pertinho" foi comprovada quando as empresas apresentaram seus preços em Curitiba. A Cavo venceu apresentado preço de R$ 353 milhões, enquanto a Vega perdeu com preço de R$ 357 milhões.
Vala séptica é outro problema
Além da coleta de lixo comum, que tem seu contrato encerrado na próxima sexta-feira, o prazo para utilização da vala séptica de Curitiba também espira este mês. Conforme o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre os usuários da vala, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smma) e Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o lixo hospitalar só pode ser jogado na vala até o dia 26 de janeiro. A Smma já apresentou ao IAP uma sugestão de prorrogação desse prazo por mais 90 dias. Conforme o secretário Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, Domingos Caporrino Neto, a adequação seria feita devido à falta de empresas capacitadas para dar o encaminhamento final ao lixo hospitalar.
Todas as unidades de Saúde do município já estão cumprindo o que prevê o TAC e não mais jogando lixo na vala e sim encaminhando-o a uma empresa que lhe dará destinação final. Entretanto, a preocupação de Caporrino é quanto os outros cerca de 5 mil estabelecimentos de saúde (hospitais, clínicas, farmácias, laboratórios, etc) de Curitiba e outras 14 cidades da Região Metropolitana, que jogam seu lixo hospitalar na vala séptica e não poderão fazê-lo a partir da próxima semana. "Por enquanto, apenas uma empresa está capacitada a recolher esse material. Outras duas estão em fase de licenciamento. Enquanto elas ou outras não se habilitarem, será impossível que todos os estabelecimentos dêem a destinação adequada ao lixo hospitalar", afirmou.
Conforme o secretário, 14 toneladas de lixo hospitalar são jogadas diariamente na vala séptica: 11 toneladas são de Curitiba e o restante da Região Metropolitana. Com o novo modelo, que coloca como obrigação de quem produz o lixo dar sua destinação final, a Prefeitura de Curitiba vai economizar bastante. (LM)
