No último domingo, na rodoferroviária de Curitiba, uma pessoa se dizendo promotor de justiça tentou embarcar para Londrina com três crianças sem autorização da Vara da Infância e Juventude e a documentação necessária. Segundo testemunhas, ele criou um grande escândalo no local, pois berrava com os funcionários da empresa e utilizava o cargo para pressionar, anunciando “que mandaria prender todo mundo”. Depois de uma hora de atraso no embarque dos passageiros, o pai do promotor foi pedir desculpas pela confusão às pessoas que estavam dentro do ônibus. Os funcionários pediram que as bagagens das crianças fossem retiradas do veículo e elas não viajaram. Tudo isso poderia ter sido evitado se o posto da vara ainda funcionasse na rodoferroviária. Há três anos, ele foi desativado e o Juizado da Infância concentrou todas as atividades em um prédio no centro de Curitiba.
Os pais precisam apresentar a identidade e a certidão de nascimento do filho no momento do embarque. Se essa documentação não estiver correta, a criança não pode entrar no ônibus. Quando os pais não acompanham a viagem, eles deverão obter uma autorização na Vara da Infância, levando documentos e determinando qual pessoa será responsável pela criança, parentes próximos como avôs e tios. A permissão demora 48 horas para ficar pronta em casos de viagem dentro do País. Para o exterior, o juiz pode levar até uma semana para expedir a autorização. Esse procedimento deve ser feito até os 12 anos de idade.
A advogada Márcia Caldas, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Paraná, aprovou a atitude dos funcionários da empresa. “Esta medida é uma lei federal, do Estatuto da Criança e Adolescente, e deve ser respeitada por todos”, afirma. “Além disso, é uma garantia contra o tráfico de crianças, um problema comum há vários anos”, comenta a advogada.
Márcia propõe que as empresas de ônibus perguntem se a passagem que vai ser vendida é para uma criança e já informem a necessidade da autorização e como consegui-la. “Ou até mesmo vender a passagem somente mediante a apresentação da permissão”, diz. De acordo com ela, a maioria das empresas está cumprindo a lei. As infrações serão punidas com multas.
Ela acredita que o posto da Vara da Infância acabaria com alguns problemas na rodoferroviária. “O plantão analisa os casos e, naqueles que precisam de urgência, a autorização pode ser expedida pelo juiz na hora. Não sei porque tiraram de lá”, comenta Márcia.
