Após ser vetado pelo prefeito Luciano Ducci (PSB), o projeto de lei que prevê a captura e o controle de pombos, proposto pelo vereador José Maria (PPS), voltou a ser votado durante a sessão desta segunda-feira (3) na Câmara Municipal de Curitiba. Mesmo com a possibilidade de derrubar o veto de Ducci, os vereadores decidiram mantê-lo. A decisão foi tomada pela maioria – foram 19 votos a favor do veto, 15 votos contrários e uma abstenção.
Em um primeiro momento, José Maria defendeu o projeto, que previa que os pombos ficassem 60 dias em cativeiro sendo descontaminados, para então serem soltos novamente. A medida seria tomada para evitar a transmissão de doenças por esses animais. “Ducci, como médico deveria dar atenção ao projeto, ainda mais porque essa ação não vai custar nem um centavo para a Prefeitura de Curitiba”, completou ao afirmar que o processo seria executado por empresas privadas em parceria com a administração municipal.
Em seguida, o vereador Professor Galdino (PSDB), lembrou que o próprio Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Curitiba não aprova o projeto, como a reportagem já mostrou anteriormente. Por outro lado, Jonny Stica (PT) defendeu o projeto, afirmando que “pombos são ratos voadores”. “Não é um projeto perfeito, poderia ser mais detalhado. Mesmo assim, é uma forma de a Câmara se colocar contra essas doenças”, opinou.
No entanto, o argumento decisivo para a votação foi levantado pelo vereador Algaci Túlio, que informou os parlamentares sobre a existência da lei federal 9605/98, que prevê penas para quem impedir a procriação da fauna e/ou destruir ninho, abrigo e criadouro natural. “Não podemos ser levianos e ir contra a própria Constituição”, concordou Emerson Prado (PSDB). Em seu veto, o próprio prefeito alegou que considerava crime ambiental a captura e controle dos pombos.
