Apresentado pelos participantes da CPI do trânsito, realizada na Câmara Municipal da capital na quinta-feira, como arma para a redução de acidentes em Curitiba, o dinheiro arrecadado pela Urbs – por meio dos cartões de EstaR e das multas por infrações – não tem sua destinação divulgada à população. Os vereadores Adenival Gomes (PT) e Paulo Salamuni (PMDB), que participaram da sessão da CPI, concordaram com as propostas apresentadas, e dizem também não saber o destino da arrecadação da Urbs.
O dinheiro arrecadado deveria ser utilizado para a educação de motoristas, com campanhas eficientes, e para projetos públicos que aumentem a segurança da população. Mas, segundo os dois vereadores, até o momento não há como usar esse dinheiro, porque não se tem acesso aos valores da arrecadação, nem à prestação de contas da empresa.
“O sistema de arrecadação é mal fiscalizado na Urbs e na Prefeitura”, afirmou Salamuni. “Por se tratar de uma empresa de economia mista – Urbanização de Curitiba S/A -, a prestação de contas não chega até às nossas mãos. Não temos controle do que foi arrecadado pela empresa. A Urbs acabou se transformando em uma ilha dentro da Prefeitura. Ela comanda o trânsito, mas não apresenta nada, nem um balanço sobre o que a empresa arrecada.”
Adenival Gomes também garante que não tem acesso às contas da empresa. “É um direito da população saber o que está sendo feito com o dinheiro”, afirma.
A assessoria da Urbs não repassou o valor total das arrecadações, mas afirmou que divulga mensalmente os balanços da empresa, e presta contas à Prefeitura e à Câmara. Segundo ela, todo o dinheiro arrecadado com as multas é revertido para ações de interesse da população, como melhorias na sinalização.
No caso da venda dos cartões EstaR, a arrecadação é feita somente para custear o próprio cartão. O preço de 0,75 centavos por folha seria o valor necessário para manter os agentes de fiscalização nas ruas e o programa em si.