Está em debate desde a última segunda-feira, na Câmara Municipal de Curitiba, o projeto de lei do vereador Dirceu Moreira (PSL) que pretende autorizar as passageiras do sistema de transporte coletivo a desembarcarem fora dos pontos de ônibus após as 22h. A medida, no entanto, já é prevista pela Urbs desde 1991, quando o órgão publicou uma determinação operacional que permite que passageiros de ambos os sexos solicitem a parada aos motoristas a partir do mesmo horário, mas que não é amplamente conhecida pelos passageiros.
A determinação (DO/3.237/91) da Urbs, datada de 28 de novembro de 1991, prevê que nas “linhas convencionais, alimentadoras e interbairros, após as 22h, o desembarque de passageiros poderá ser feito em qualquer lugar, fora dos pontos estabelecidos, conforme solicitado pelo usuário”. Não é autorizada a mudança do itinerário para atender os pedidos dos usuários.
Apesar de abordar o mesmo teor de uma determinação já existente, o autor da proposta defende que as mulheres tenham proteção ao utilizarem o sistema de transporte, inclusive no momento de desembarque. “O projeto prevê justamente as mulheres, por serem mais frágeis e vitimas de violência. Da forma como está, as passageiras acabam tendo que contar com o bom senso que nem todos os motoristas têm. Se isso é uma lei ela passa a ser vista. Não é mais uma questão de bom senso, mas sim uma lei exposta a todos os usuários”, afirma o vereador.
Moreira ainda destaca a divulgação da iniciativa nos veículos seria um diferencial. “A lei precisa de uma ampla divulgação e depois que os usuários a conhecem passa a ser uma questão normal no cotidiano”, diz. O projeto será avaliado agora pelas comissões da Câmara.
“Funciona faz tempo”
| Marco Andre Lima |
|---|
 |
O presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba (Sindimoc), Anderson Teixeira (foto), disse que “a categoria já vem fazendo isso há muito tempo, não apenas para as mulheres, mas para todos que solicitam o desembarque”. “Funciona bem e desta maneira já está bem correto, pois temos adolescentes que estudam de noite”, avalia, citando os homens jovens que também estão expostos a riscos de assaltos e outras formas de violência.
Em nota, o Sindicato das Empresas de ânibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) afirmou que “sempre analisa qualquer novo procedimento tendo como premissa o conforto dos passageiros” e que antes mesmo da determinação “o sindicato já não via razões para o motorista não beneficiar o passageiro quando houvesse essa possibilidade”. “Obviamente, o Setransp concorda com a necessidade de organização do sistema, mas não se opõe a medidas que melhorem as condições da experiência do passageiro dentro dos ônibus, desde que não elas criem outros problemas”, diz o texto.
A Urbs ressaltou a existência da determinação operacional, mas afirmou que não irá comentar o projeto de lei.
Legislação só pra elas
Esta não é a primeira iniciativa que aborda as passageiras do sistema de transporte coletivo em Curitiba e Região Metropolitana. No ano passado, o vereador Rogério Campos (PSC) apresentou a proposta da criação de ônibus especiais para as mulheres, que trafegam nas canaletas e os ligeirinhos, com o objetivo de evitar casos de assédio e violência.
De acordo com o vereador, a proposta já passou por todas as comissões da Câmara e está pronta para ser debatida. “Já questionei porque ela ainda não foi para, a pauta de votação. Enquanto isso as mulheres vem sofrendo sem nenhuma opção de fuga e são obrigadas a passar por situações constrangedoras”, disse Campos.
