Por sete votos a quatro, os vereadores de Foz do Iguaçu mantiveram ontem o veto do Executivo a um projeto que promoveria mudanças no sistema de Estacionamento Regulamentado de Foz do Iguaçu (Estarfi). O próprio autor do projeto, vereador Tadeu Madeira, reconheceu a necessidade de ajustes no texto e pediu a manutenção do veto. A proposta previa selo de gratuidade de estacionamento para veículos conduzidos por pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, ou por seus acompanhantes, pelo período máximo de uma hora.
O texto estabelece ainda que os carros dessas pessoas ocupem qualquer vaga do Estarfi, independentemente das já existentes em caráter reservado. Mesmo entendendo a atitude do vereador como louvável, a equipe técnica do município orientou o prefeito Paulo Mac Donald a vetar o projeto. O parecer destaca que a idéia não poderá prosperar porque a expressão ?pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida? é bastante abrangente. ?Também não está definido se tais restrições são de caráter temporário ou definitivo, o que certamente irá gerar polêmica numa eventual seleção das pessoas que poderão receber o selo e gozar de seus benefícios.?
Outro agravante destacado no parecer é o benefício extensivo aos acompanhantes da pessoa com restrições. ?Isso poderá gerar o seguinte problema: o condutor possui um familiar com restrições e obtém o selo para colocar no veículo. O selo permanecerá colocado no veículo indistintamente, estando ou não presente o portador da restrição. Não haveria formas de exercer o controle sobre a presença ou não do beneficiário no momento do uso da vaga?, argumentam os técnicos.
Apesar de reconhecer o problema da falta de consciência de motoristas em não respeitar os espaços, o documento aponta que já existem vagas especiais com a finalidade de atender às necessidades de acessibilidade e mobilidade. ?Podemos até entender que esta justificativa seja um alerta para que haja mais atenção por parte da fiscalização de trânsito no uso indevido das vagas especiais, mas isso não justifica a concessão de gratuidade?, complementa o parecer.
Outro veto colocado em pauta foi retirado a pedido da vereadora Nanci Rafain Andreola. A medida do Executivo classifica como inócuo um projeto de lei de autoria do presidente da Câmara, Carlos Budel. A proposta do vereador institui o Programa de Informações Turísticas no Município. Da mesma forma que agiu em relação ao estacionamento regulamentado, o prefeito avaliou a posição da equipe técnica. Uma das alegações é que já existem programas nesse sentido.