O projeto de lei criado pelo vereado Jonny Stica (PT) que institui uma parceria entre a população e a prefeitura de Curitiba para a execução de obras de pavimentação e revitalização de vias públicas e calçadas foi aprovado em 2° turno nesta quarta-feira (10). Isso significa que falta apenas a redação final do texto e a sanção do prefeito Gustavo Fruet (PDT) para que o projeto seja colocado em prática.
Chamado de Vizinhança Participativa, o projeto propõe que a comunidade divida com a administração pública os custos de obras pontuais e de baixo valor. Segundo Stica, Curitiba possui uma demanda reprimida de obras e que não conseguem ser viabilizadas somente com o pagamento do IPTU. “Várias regiões da cidade precisam de melhorias, mas a resposta da prefeitura é sempre padrão: ‘não há recursos para bancar esses projetos’”, comentou.
A proposta é polêmica, no entanto, já recebeu sinal positivo de Fruet, que em entrevista concedida nesta quarta à rádio CBN, se mostrou interessado em transformar a ideia de Stica em lei.
Elitismo
Stica argumentou que uma dos exemplos práticos da importância da convergência entre o poder público e a população está na revitalização da Praça da Espanha. Os comerciantes da região se propuseram a bancar parte dos custos referente à obra. “Muitas pessoas não ligam de pagar para ver algo melhor em frente à sua casa”, disse.
Mas para que uma obra seja executada dentro do “padrão” do projeto, é preciso que 60% da comunidade da região em que ela acontecerá esteja de acordo. Para a vereadora Noemia Rocha (PMDB), que votou contra a proposta do petista, essa falsa maioria é um dos grandes problemas do texto.
“Os moradores que não concordarem com a obra terão que pagar mesmo assim e, além disso, quem não tiver condições de arcar com esse pagamento terá o nome incluído na dívida ativa do município”, lembrou. Em outras palavras, o cidadão incluído neste cadastro ficará impedido de vender a casa, obter escritura ou conseguir qualquer tipo de alvará.
A vereadora colocou ainda em discussão que projeto é elitista e desfavorece a periferia de Curitiba. “É um projeto que favorece a população de renda mais alta. Para a periferia haverá uma dívida a mais”, explicou.
Para o autor do texto, a questão envolvendo as áreas com menor concentração de renda já tem uma solução. A Vizinha Participativa não atuaria na periferia, ao contrário, nestes locais, todas as obras ficariam a cargo da prefeitura. “A maior explicação da lei se dará na prática. Alguns projetos que estavam engavetados poderão ser colocados em dia”.
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| Marlene Maria de Souza se mostrou inconformada com mais estes custos. |
Para o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU-PR), Jeferson Dantas Navolar, essa é uma medida que pode colocar lado a lado a prefeitura e o cidadão. “Acho que pode diminuir a distância entre o poder público e a população. A nossa cidade carece desse microplanejamento. O macroplanejamento é exigido por lei, mas a ‘minha caçada’ e a ‘minha praça’ ficam de lado”, comentou.
Bagunça
José Carlos Chicarelli (PSDC), um dos vereadores que rechaçou o projeto, afirmou que a proposta de Stica é a prova de que a atual gestão estaria desorganizada e alienada em relação ao seu próprio papel. “Eu acho que a população já paga bastante imposto. Nesse momento, a prefeitura colocar um projeto desse mostra que a administração n&at,ilde;o está conseguindo manter questões básicas como o asfalto. Essa é obrigação do poder público”, disse.
Outro ponto polêmico do projeto é a maneira pela qual a prefeitura irá receber o pagamento da comunidade. Segundo Noemia Rocha, nenhuma medida efetiva foi tomada em relação a essa questão e se mostrou contrária à cobrança no carnê do IPTU. Chicarelli confirmou que o assunto ainda está nebuloso e afirmou que a cobrança irá, simplesmente, gerar mais um custo para a população.
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| Mauro Cesar acha pagar o IPTU já é o suficiente para arcar com as obras. |
Indignação
A população também não concorda com a parceria entre o poder público a comunidade. Para a dona de casa Marlene Maria de Souza, 63 anos, se o povo já paga IPTU, não é preciso arcar com mais esta despesa. “Roubam tanto e ainda temos que bancar obra pública? Gastaram tanto na Copa e agora querem tirar de nós”, desabafou.
A estudante de Direito Letícia Souza Justus, 21 anos, contou à reportagem do Paraná Online que várias das entradas da sua faculdade são em ruas sem pavimentação, mas que a administração da cidade não se propõe a fazer melhorias na região. “A prefeitura diz que não vai asfaltar porque beneficiaria só os alunos da faculdade. Não é verdade. A rua tem muitos moradores. Acho que agora só vão asfaltar por causa do novo prédio do IML que está sendo construído. Mas a pedido da faculdade a prefeitura não fez”, comentou.
O economiário Mauro Cesar de Oliveira, 54 anos, ficou indignado com o projeto de lei. “Nós já pagamos tantos impostos, IPTU, ISS, entre outros”. Para Stica, esse seria, justamente, o argumento de grande parte de que é contrário à sua proposta. “Só porque se paga impostos vamos esperar que dali saia todos os recursos?”, questionou o vereador.
A prefeitura de Curitiba foi procurada, mas não quis se pronunciar a respeito. De acordo com a assessoria de imprensa, o texto ainda não foi levado para o prefeito.
