O vereador Mario Celso Cunha (PSB) apresentou um projeto para a criação do Conselho Municipal de Combate à Pirataria, tendo como foco um Brasil original, livre de um comércio ilegal que rouba impostos e gera desemprego.
Segundo o autor, “todo tipo de pirataria é nocivo, principalmente quando se trata de medicamentos ou produtos que interferem na saúde da população. O pior é que muitos remédios falsificados não contém a fórmula original, não fazendo efeito nenhum, além dos problemas colaterais, provocando outras doenças nos pacientes”.
Na justificativa do projeto, o vereador cita o problema da origem da pirataria, que advém de ilícitos como descaminho, contrabando, receptação ou produção falsificada de marcas e patentes.