O Paraná pode ficar sem a verba destinada à saúde pelo governo federal no ano que vem. Tudo depende de nova eleição do Conselho Estadual de Saúde (CES), já que a última foi anulada no fim do mês passado. O funcionamento do CES é pré-requisito para repasse de recursos do governo federal.
Dúvidas em relação à representatividade dos eleitos para a gestão 2008/2009 do CES fizeram com que as últimas eleições fossem anuladas. Agora, o processo eleitoral está sendo reescrito pelo conselho, que vai convocar nova eleição em janeiro. Acompanhado pelo Ministério Público (MP), o processo eleitoral e o resultado devem sair em 16 de fevereiro.
A hipótese de perda da verba é descartada pelo presidente do Conselho Estadual de Saúde, Raimundo Machado. De acordo com ele, a anulação da eleição foi tomada para que se evite problemas sobre a transparência do CES. ?Levantou-se dúvidas sobre a total licitude da eleição. Um dos conselheiros pediu vista do processo eleitoral e fez um parecer, no qual apontou irregularidades, no fim de novembro. A partir disso, concluímos que não tínhamos a competência para mexer em nós mesmos?, explicou o conselheiro.
Foi então enviado um ofício ao MP, solicitando acompanhamento do processo. ?Como o conselho representa um controle social, não pode deixar dúvidas quanto a sua composição?, afirmou Machado. Mesmo acompanhando as averiguações, por meio do promotor Marcelo Maggio, o MP, por enquanto, não vai se pronunciar sobre o assunto.
Realizada em outubro, a eleição ocorreu durante a última Conferência Estadual da Saúde, em Londrina. Caso uma nova eleição não se concretize, o governador Roberto Requião tem autoridade para nomear um conselho e não correr o risco de perder a verba prevista para a saúde.
O Conselho
A partir da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), foram criados os conselhos municipais, estaduais e federal de saúde, para fiscalizar ações e fazer o controle social do SUS. De composição paritária, participam do conselho o gestor do órgão; prestadores de serviço; trabalhadores da saúde (geralmente representados por sindicatos); e usuários do SUS.
Entre as atribuições do CES está a discussão sobre ações e implementação de novidades na área da saúde, como investimentos em determinados tipos de exames. Os 36 conselheiros reúnem-se uma vez por mês e não recebem remuneração.
