O vereador Tadeu Veneri (PT) fez denúncia ao Ministério Púlblico contra o convênio firmado entre a Prefeitura da capital e hospitais universitários, onde estes disponibilizam médicos para atender nas cinco Unidades de Saúde 24 horas da cidade. Segundo ele, o convênio é irregular, desrespeitando a lei 8.666, que trata das licitações, pois os outros hospitais também deveriam ter oportunidade de participar. Ele cita que a saúde é uma obrigação do poder público, não podendo ser terceirizada.
Veneri afirma que o número de médicos à disposição é aquém do necessário. Ele explica que os médicos residentes, que também ajudavam no atendimento, não estão indo mais trabalhar. ” Na última quinta-feira fui até a Unidade de Saúde do Sítio Cercado, às 12h30, e cerca de quatrocentas pessoas esperavam o atendimento de meia dúzia de médicos”, conta Veneri.
O presidente licenciado do Sindicato dos Médicos do Paraná, Mário Antônio Ferrari, lembra que a Constituição Federal até permite terceirizações, como o serviço prestado por hospitais ao Sistema Único de Saúde (SUS), porém, questiona a falta de definições quanto às responsabilidades. “No convênio com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) ainda há como conciliar, pois ambos fazem parte do poder público. Mas se acontecer algum problema com as outras entidades, que são particulares?”, pergunta.
A superintendente da Secretaria de Saúde, Ivana Busato, afirmou que o processo foi feito apenas com as três instituições, pois previa somente contrato com hospitais públicos e filantrópicos. Ele diz que o déficit de médicos é momentâneo . “Estamos na pior época do ano, devido aos problemas respiratórios. Nos meses de junho e julho o acréscimo de pacientes é de 30%. Como estamos num processo de transição, estão acontecendo alguns problemas”, justificou.
