Quem possui dívidas junto à prefeitura tem até amanhã para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic) e parcelar o pagamento em até dez anos (120 vezes). O Refic vale para pendências relativas ao IPTU inscritas na dívida ativa ou do ISS devido até 30 de setembro de 2014, além de outros débitos de natureza tributária e não tributária. Os juros variam entre 0,4% e 1,2% ao mês.
Para aderir ao programa, o contribuinte pode comparecer pessoalmente à sede da prefeitura (Av. Cândido de Abreu, 817, Centro Cívico), entre 8h e 18h. O processo também poderá ser feito pela internet, por meio da página oficial da prefeitura, no endereço www.curitiba.pr.gov.br.
Haverá atualização monetária da dívida, até o dia do início do parcelamento. Os devedores inscritos em dívida ativa, com processos em execução judicial, deverão se dirigir à Procuradoria Geral do Município (Rua Álvaro Ramos, 150, Edifício Pery Moreira, Centro Cívico).
Débitos com IPTU e ISS de autônomos que não são pagos até o final do ano correspondente vão para a dívida ativa no primeiro dia do ano seguinte. Por exemplo, se você não quitou o seu carnê de IPTU de 2014, o débito entrou na dívida ativa no início de 2015. Quem está nessa situação é avisado através do próprio carnê do IPTU ou através de correspondência enviada pela prefeitura.
Um dos benefícios para quem aderir ao Refic e pagar as parcelas em dia é a possibilidade de solicitar certidões positivas de débito (com efeito negativo), a partir do pagamento da primeira parcela. O pagamento poderá ser feito nos nove bancos da rede credenciada da prefeitura.
