Está para ser aprovado no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a aplicação dos artigos 104 e 131 do Código de Trânsito Brasileiro em todo território nacional. Eles estipulam que todos os veículos, para serem licenciados, devem passar por inspeção técnica e obter certificado de segurança veicular.
Segundo o especialista em inspeção técnica veicular Adilson Torquetto, o certificado teria como objetivo reduzir o número de acidentes de trânsito e controlar a emissão de poluentes na atmosfera, assegurando que o veículo foi inspecionado, possui todos os itens de segurança exigidos – como cintos e extintor de incêndios – e está com a manutenção em dia. “Embora a inspeção técnica esteja prevista a partir do primeiro licenciamento do veículo, sua aplicação prática ainda não foi aprovada. Hoje, ao contrário do que acontece em países da Europa, Estados Unidos e Japão, as inspeções só ocorrem no Brasil em casos de sinistros ou alterações de características dos veículos”, comenta. “Elas são realizadas por empresas privadas credenciadas pelo Inmetro.”
Na opinião de Adilson, muitos dos acidentes de trânsito ocorrem pela falta de manutenção básica. Ele acredita que a maior parte dos brasileiros só procura uma oficina mecânica ou verifica os itens de segurança de seus veículos quando surgem problemas: “Fazem manutenção corretiva, que é bem mais cara, e não preventiva”.
A manutenção básica dos veículos prevê vistorias freqüentes em itens de segurança. Essas devem ser feitas de forma periódica e não apenas antes de uma viagem. Mesmo para rodar apenas dentro da cidade, os motoristas devem observar sistemas de freios, pneus, luzes, faróis, suspensão, direção, validade do extintor de incêndio, estado dos cintos de segurança, óleo do motor, água e funcionamento do marcador de combustível.
“O proprietário deve procurar o auxílio de um mecânico sempre que sentir algo diferente em seu veículo, como um barulho estranho ou perceber que o motor não está tendo um rendimento de acordo com sua capacidade”, informa o coordenador de veículos do Detran-PR, Cícero Pereira da Silva. “Tudo isso vale tanto para veículos antigos quanto para os novos.”
A ausência de equipamentos básicos de segurança em boas condições gera multa de R$ 127 e cinco pontos na carteira de habilitação, sendo que o proprietário é notificado a fazer os reparos necessários. Também para evitar problemas, Cícero aconselha os motoristas a sempre manterem a carteira de habilitação e o licenciamento em dia. Caso contrário, ficam sujeitos a multa de R$ 191, sete pontos na carteira e apreensão do veículo.
