A partir do ano que vem, o Paraná começa a cobrar pelo uso dos recursos hídricos de bacias subterrâneas, previsto em legislação. Todos os detalhes desse processo já estão em andamento em três bacias do estado: Alto Iguaçu – que também abrange os afluentes do Alto Ribeira -, Jordão e Tibagi. As companhias de abastecimento de água e os grandes consumidores, especialmente as indústrias, serão afetados pela cobrança. No Paraná, a agropecuária fica excluída desta obrigação.
O diretor operacional das águas da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), José Scroccaro, explica que todo o processo da cobrança passa pelos comitês das bacias hidrográficas, formadas por representantes de órgãos públicos, usuários e sociedade civil. Antes de tudo, a Sudersha contrata empresas que fazem um plano para a bacia e quais as ações necessárias no local. Tudo é coordenado em conjunto com os comitês, que vão aprovar ou não o plano. Posteriormente, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos é o responsável por homologar a decisão. O quadro mais adiantado se encontra na Bacia do Rio Jordão, no qual o plano de obras já está em andamento. A cobrança pode começar a partir de março do ano que vem. No Alto Iguaçu, a Suderhsa está contratando uma empresa para formular o plano. A cobrança deve ser iniciada no segundo semestre de 2007. Na Bacia do Rio Tibagi, os funcionários da Suderhsa estão fazendo o diagnóstico da região para a contratação de uma empresa que elabore o plano de ações. Provavelmente, a cobrança comece no final do ano que vem. Falta ainda a Bacia Paraná III, que compreende os rios que deságuam diretamente no lago da Usina de Itaipu. Já existe um comitê para essa bacia, mas ainda não foi feito qualquer levantamento. Todo o processo será realizado no ano que vem, e a cobrança deve ficar para 2008.
A cobrança da exploração da água subterrânea possui dois objetivos principais, segundo Jaildo Santos Pereira, consultor de gerenciamento de Recursos Hídricos, que proferiu palestra ontem sobre o assunto, durante o 14.º Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas, em Curitiba. Um dos motivos é conscientizar a população sobre a importância e a escassez desta fonte de água. O segundo é gerar recursos para financiar obras e ações nas próprias bacias. ?A cobrança é pela utilização dos recursos hídricos subterrâneos, que são um bem público?, lembra.
Pereira informa que existem poucas experiências nesse sentido no Brasil. Os exemplos são o rio de domínio federal Paraíba do Sul (que abrange os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro) e o complexo Piracicaba – Capivari – Jundiaí (interior de São Paulo), também de domínio federal.
A determinação de toda a dinâmica sobre a cobrança – inclusive como será cobrado, qual o valor e onde o dinheiro será empregado – fica em nível estadual, com a atuação dos comitês das bacias hidrográficas. Os valores serão estabelecidos segundo a captação, consumo e qualidade de devolução da água utilizada no meio ambiente.
