A Justiça Federal em Londrina atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e enviou um ofício para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retire a Usina Hidrelétrica de Mauá de um leilão de Energia Nova que acontece no próximo dia 10. Com a decisão, também fica reconhecida a competência do Ibama para o licenciamento ambiental da usina, anulando a permissão que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) deu para o andamento do projeto.
Em agosto, o MPF em Londrina entrou com uma ação civil pública contra fraudes no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e irregularidades no licenciamento ambiental para a construção da usina. Com a decisão, a Justiça reconheceu que o empreendimento gera impacto em toda a bacia do Rio Tibagi, e que o EIA apresentado pela empresa responsável pela obra escondeu impactos sobre as populações indígenas próximas à barragem, sendo também omisso quanto às informações sobre a qualidade da água para abastecimento em Cambé e Londrina.
O MPF acredita que houve flagrante má-fé do empreendedor CNEC – Engenharia, do grupo Camargo Correia. A empresa rompeu o contrato de prestação de serviços que tinha com a empresa IGPLAN – contratada inicialmente para fazer os estudos e elaborar o EIA – por discordar das conclusões apresentadas no documento e que, segundo a Justiça, contrariavam seus interesses, pois apontavam graves impactos ambientais negativos na região atingida pela usina.
A reportagem entrou em contato com as assessorias de imprensa do IAP e da empreiteira responsável pela obra, mas como a decisão da Justiça foi tomada no fim da tarde, não encontrou ninguém para comentar o caso.
Reunião
O Comitê de Bacia do Rio Tibagi, indicado pela Justiça para fazer um novo EIA, reuniu-se ontem, em Londrina, para discutir os impactos da usina na região. Participaram do encontro pesquisadores, ambientalistas, indígenas e representantes dos ministérios públicos federal e estadual. O projeto prevê que a obra seja construída no Rio Tibagi, entre as cidades de Ortigueira e Telêmaco Borba, o que para os pesquisadores das universidades estaduais de Londrina (UEL) e Maringá (UEM) causará ?um dos maiores crimes ambientais do Paraná?.
O rio é o único no estado que ainda não tem grandes hidrelétricas em seu leito, e a construção da usina alagaria uma área de 83,30 quilômetros quadrados. ?Ela foi planejada para ser construída em uma das áreas mais preservadas do estado?, afirma Maria Josefa Yabe, diretora do Núcleo de Meio Ambiente da UEL.
No ano passado, o MPF já havia conseguido barrar a entrada da empresa num desses leilões, que serve para dar o aval para o início das obras. Na reunião de ontem da comissão, foi aprovada uma moção que será enviada ao Ministério das Minas e Energia para que a usina seja retirada do leilão. ?Queremos anulação do inventário de aproveitamento hidrelétrico do Rio Tibagi e obrigar a Aneel a aguardar que o Comitê de Bacia do rio discuta e aprove o plano de uso da bacia?, diz Yabe.
