A Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) está coagindo agentes de trânsito da capital a aplicarem multas baseadas em fotos tiradas por um aparelho utilizado de maneira irregular, instalado próximo à rodoferroviária, na Avenida Afonso Camargo. A denúncia é do vereador Adenival Gomes (PT), que pretende anexá-la às demais denúncias feitas aos ministérios públicos Estadual e Federal sobre irregularidades cometidas pela empresa, como a não aplicação de multas aos coletivos da cidade.
Adenival explicou que o aparelho utilizado pela Urbs é conhecido como “ratoeira”. Ele flagra o momento em que o motorista cruza o semáforo com o sinal vermelho. Com essas fotos, supostamente, a Urbs estaria obrigando aos agentes preencherem as multas, como se eles tivessem flagrado a infração. Pela Resolução 141 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de outubro de 2002, o equipamento é permitido, desde que autorizado pelo órgão e aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Conforme a denúncia de Adenival, a Urbs não tem autorização para utilizar o equipamento.
“Estão obrigando parte dos agentes a multar os motoristas como se estivessem no local, durante o cometimento da infração”, contou Aparecido Massaranduba de Almeida, agente de trânsito responsável por essa e as demais denúncias contra a Urbs. Na segunda-feira, ele será ouvido pelo promotor Paulo Ovídio dos Santos Lima. O depoimento será na Promotoria de Proteção ao Patrimônio do Ministério Público Estadual.
O vereador Adenival pretende questionar a legalidade da Urbs para gerenciar o trânsito na capital. “Existem agora elementos de sobra para reivindicarmos junto ao Denatran, em Brasília, uma intervenção imediata no órgão de trânsito de Curitiba”, disse o parlamentar.
Suspenso
Conforme a assessoria de comunicação da Urbs, a nova diretoria da empresa mandou suspender o procedimento ontem mesmo. A Urbs passará a manter um agente de trânsito no local para fiscalizar os infratores. Dados da empresa mostram que no cruzamento em frente à rodoferroviária são registradas diariamente entre 80 e 100 infrações por avanço de sinal. Tentando diminuir esse problema, a Urbs utilizou, de forma experimental, o aparelho que tem capacidade de registrar, por meio de radar, excessos de velocidade e, por imagens fotográfica, o avanço do sinal vermelho. A alegação para o uso do equipamento é o número insuficiente de agentes de trânsito.
Empresa tenta rebater o veto
A direção da Urbanização de Curitiba S. A. (Urbs) passou todo o dia de ontem reunida para estudar a metodologia usada pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) ao analisar as planilhas de custo dos ônibus da Região Metropolitana e impedir o aumento da tarifa de R$ 1,50 para R$ 1,70.
A Comec vetou o aumento baseado numa análise dos dados apresentados pela própria Urbs. Agora, a nova direção da empresa que gerencia o transporte coletivo na capital estuda como foi feito esse veto, avaliando a metodologia usada pela Comec.
As reuniões da Urbs, conforme assessoria de imprensa da empresa, devem continuar durante todo o final de semana. Conforme assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu, a Comec espera para próxima semana nova reunião com a Urbs, já com o resultado do analisado por ela.