A Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) deve intensificar a fiscalização dos serviços prestados por motofretistas na capital a partir deste mês. A fiscalização atende o que prevê a Lei municipal 11.738/06 e do Decreto 742/08, que regulamenta a prestação de serviço de motofrete no município.
A Urbs havia estipulado o prazo para o cadastramento para dezembro. No entanto, segundo o órgão, até o último final de semana, apenas 1,5 mil motofretistas dos cerca de 20 mil estimados haviam se cadastrado.
Devido à baixa procura pelo cadastro, a Urbs estendeu até abril, ou até o limite de 6.140 inscrições, a gratuidade do curso para motofretistas condicionante para que o cadastro seja efetuado.
Segundo o órgão, a prorrogação da gratuidade do curso foi viabilizada através de parceria com a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego e o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem de Transporte (Sest/Senat).
De acordo com a legislação, os motociclistas que forem flagrados exercendo o serviço de motofrete sem estarem devidamente cadastrados poderão ser multados em R$ 85,13, além de perder quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A infração é prevista pelo Código Brasileiro de Trânsito como média. O prestador de serviço que estiver em situação irregular também poderá ter a motocicleta apreendida.
Segundo o gerente de Transporte Comercial da Urbs, José Calos Gomes Pereira Filho, a legislação previa o início da fiscalização a partir do último dia 1.º de janeiro. Ontem, o órgão já registrava um sensível aumento na procura pelo cadastramento.
“A expectativa é de que haja uma tendência de aumento da procura pela legalização por causa do final do prazo para cadastro e do início da fiscalização”, afirma.
Segundo o gerente, a Urbs deve intensificar a fiscalização, que será feita em uma parceria com o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), durante todo o primeiro semestre.
Cadastro
Para fazer o cadastro, o profissional de motofrete deve comparecer à sede da Urbs, na Estação Rodoferroviária de Curitiba, de segunda a sexta-feira, munido da CNH, de certidão negativa de antecedentes criminais de 1 e 2 ofícios, e RG e CPF. Após fazer um pré-cadastro, o motofretista é encaminhado ao curso obrigatório de 20 horas.
Inicialmente, o prazo para o curso gratuito terminaria em novembro de 2009. Após os seis mil primeiros cadastros, os demais profissionais deverão pagar cerca de R$ 47. Após passar pelo curso de capacitação, o motofretista recebe uma licença para trafegar, que é fixada na parte traseira da caixa de entregas da moto.
