A Urbs, Urbanização de Curitiba S/A, empresa que gerencia o transporte, o trânsito e o uso comercial de equipamentos públicos de Curitiba determinou, às 10h15 da manhã desta quinta-feira (3) à Consilux Consultoria e Construções Elétricas Ltda, o imediato desligamento dos 110 radares instalados na cidade.
Com a medida, a Urbs, cumpre decisão da desembargadora Regina Afonso Portes, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná. A desembargadora negou provimento a embargo de declaração apresentado pela Urbs à decisão da 4ª Câmara que determinou o rompimento do contrato emergencial firmado em abril deste ano com a Consilux e o consequente desligamento dos radares.
A Urbs ressalta que utilizou todos os meios legais buscando preservar o funcionamento de equipamentos de segurança do trânsito e faz um apelo aos motoristas para que, independente dos radares, observem as leis de trânsito e obedeçam a sinalização indicativa de velocidade máxima permitida para as ruas da cidade. Vale lembrar que a velocidade permitida para cada via é variável e indicada em placas de sinalização que devem ser obedecidas pelo motorista para segurança no trânsito. Em Curitiba a maior velocidade permitida é de 60km/h, à exceção das avenidas Comendador Franco (das Torres) e Linha Verde, onde o máximo é de 70km/h.
Os radares são operados pela Consilux por contrato firmado – a partir de licitação pública – em janeiro de 2004, e renovado conforme prevê a lei federal de licitações – 8666/93 – por termos aditivos até abril deste ano. Em abril deste ano, após comunicação ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Paraná, foi firmado contrato emergencial, com validade de um ano, considerando a importância da fiscalização eletrônica do trânsito na prevenção e redução de acidentes na capital paranaense.
O contrato emergencial foi necessário a partir de solicitação do Tribunal de Contas de revisão no edital de licitação para contratação de fiscalização eletrônica por radares com instalação de 140 equipamentos, metade deles com a função de, além de excesso de velocidade, registrar também avanço de sinal vermelho, parada em faixa de pedestre e conversão proibida.
Nova licitação está na fase final de análise dos testes dos equipamentos feitos pelo Instituto de Tecnologia do Paraná – Tecpar – contratado pela URBS para avaliação técnica dos equipamentos propostos pelas empresas. Encerrada a licitação, a partir do início do ano serão iniciados os procedimentos para contratação do serviço. Todo o processo, da publicação do edital às diferentes fases da licitação é acompanhado pelo Tribunal de Contas do Paraná.
Os radares entraram em funcionamento em Curitiba no final de agosto de 1999. Dez anos depois, em 2008, Curitiba registrava uma redução de 57,9% no número de atropelamentos; 20,4% no número de feridos; 17,5% menos mortes no trânsito e um total geral de acidentes 36,6% menor.
O excesso de velocidade detectada pelos radares responde pela maioria das infrações cometidas por motoristas nas ruas de Curitiba. Em 2008 os radares flagraram 267,9 mil infrações por excesso de velocidade o que corresponde a 48% do total das 551 mil notificações por infrações de trânsito cometidas nas ruas da cidade em 2008. O total de notificações representa 12% dos motoristas da cidade. Ou seja, 88% obedecem às normas de trânsito.
