A Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) lançou ontem o edital da primeira licitação do transporte coletivo de Curitiba, que vai selecionar as empresas que vão operar o serviço na cidade. A mudança ocorre pela primeira vez na história da cidade, depois de 50 anos de existência e operacionalização do sistema sem processo licitatório.
Com a licitação, serão escolhidas as empresas ou consórcios de empresas que vão operar todas as linhas de transporte coletivo de Curitiba, que abrange 250 linhas do sistema principal e 52 complementares – Linha Turismo e Sistema Integrado de Transporte do Ensino Especial (Sites), que atende mais de 1,8 milhão de passageiros em dias úteis, com uma frota operante de 1.399 ônibus.
O edital demorou, mas promete ter sido concluído com cuidado e detalhamento, segundo análise da Urbs. São mais de 5 mil páginas, disponíveis para consulta no site da instituição (www.urbs.curitiba.pr.gov.br), com as regras e o que o município espera da concessão para o transporte urbano.
“Tomamos o cuidado de elaborar um edital que fosse o melhor possível, bastante amplo e transparente. Há grande dificuldade em executar um edital como esse. Estamos fazendo a regularização da concessão, sem perder de vista o usuário, que é a meta de tudo isso”, avalia o presidente da Urbs, Marcos Isfer.
As empresas interessadas podem entregar suas propostas até 25 de fevereiro do ano que vem. Depois, seguem-se as fases de proposta técnica e de preço. A expectativa do presidente da Urbs, Marcos Isfer, é de que até o final de março se possa caminhar para o fim do processo licitatório.
Combinando-se proposta técnica e menor custo, a licitação prevê concessão de 15 anos, podendo ser renovável por mais dez anos (uma das maiores mudanças, já que pelo processo antigo as empresas poderiam explorar o serviço por prazo indefinido), e que as empresas vencedoras tenham que reverter para o sistema R$ 252 milhões. Por outro lado, a Urbs vai ter que indenizar as empresas atuais que operam o sistema, pelos benefícios implantados e que vão ficar para o sistema.
Entre as obrigações das empresas que vierem a operar o sistema constam, de acordo com a Urbs, melhoria da velocidade média operacional; melhoria do conforto ao passageiro de ônibus; busca de inovações tecnológicas; capacitação de funcionários e uso de biocombustível em níveis superiores ao mínimo estabelecido pelo governo federal. Mais informações sobre a licitação podem ser obtidas pelo telefone (41) 3320-3240.
Adiamentos sucessivos nos últimos anos
Passados três anos do anúncio da primeira licitação de transporte coletivo de Curitiba, o edital da concorrência pública pôde finalmente ser lançado. Os adiamentos foram sucessivos nos últimos anos.
Conforme publicado em agosto de 2007, a concorrência era prometida para o final de 2006, mas não aconteceu. Em abril de 2007, a Urbs anunciou que o edital seria lançado até meados de julho, sendo novamente adiado.
Em 2007, foi a aprovação da nova lei do transporte, elaborada para regulamentar o processo, que demorou para ser aprovada na Câmara de Vereadores, que chegou a criar uma comissão para discutir o projeto e ouvir todas as partes envolvidas.
O projeto foi aprovado apenas em dezembro daquele ano. A licitação está prevista na Lei Geral do Transporte Coletivo, que substitui a antiga lei 7.556, de 1990. A nova lei cria um regime jurídico que exige licitação.
Pelo novo regime jurídico do transporte, o controle popular sobre o sistema deve ganhar força, promete a Urbs, com participação da sociedade no planejamento, fiscalização e avaliação do serviço.
