A Urbs republicou nesta quarta-feira (3) o edital de licitação para aumento da frota de táxi de Curitiba, simplificando e ampliando as condições de concorrência dos interessados. Disponível no site www.urbs.curitiba.pr.gov.br, o edital prevê a seleção de pessoas físicas para outorga onerosa de 750 autorizações para prestação de serviços de táxi em Curitiba no prazo de 35 anos, prorrogáveis por mais 15 anos.
Com as novas condições estabelecidas no edital, mudam também as datas. A entrega dos envelopes, antes prevista para o mês de outubro, será feita entre os dias 25 de novembro a 13 de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas, na Central de Protocolo e Recadastramento do Táxi da Urbs, na Rodoferroviária. A sessão de abertura dos envelopes está marcada para as 9 horas do dia 16 de dezembro, no auditório da Urbs.
A licitação (001/2013), na modalidade concorrência, agora permite a participação de estrangeiros, cria uma nova faixa na tabela de pontuação de veículos, passa a aceitar a consulta de histórico de pontuação emitido pelo site do Detran e exclui a necessidade de apresentar comprovante de quitação eleitoral e certificado de reservista.
Os interessados em participar da licitação também ganharão mais tempo para providenciar uma série de documentos que antes eram exigidos para a fase de habilitação e agora terão que ser apresentados na fase de cadastro de condutor, que é uma das últimas etapas do processo. O cadastro é feito depois da classificação (proposta técnica) e da habilitação (documentação).
Os documentos que deverão ser aprovados nessa fase são a Carteira Nacional de Habilitação com EAR (Exerce Atividade Remunerada); atestado médico para exercício da atividade; declaração de regularidade de contribuinte individual; certidão da Vara de Execuções Penais; declaração de que não é detentor de outorga de serviço público;declaração de que prestará o serviço em pelo menos 30% do tempo total de operação do táxi; e declaração de que não tem vínculo ativo com o serviço público, direto e indireto, federal, estadual, distrital e municipal.
Com a ampliação do edital, poderão participar da concorrência servidores públicos federais, estaduais e municipais, à exceção de servidores do Município de Curitiba e da Câmara Municipal de Curitiba, e permissionários, concessionários e autorizatários de serviços públicos, à exceção do serviço de táxi, que, na fase do cadastro, não tenham vínculo com serviço público ou sejam detentores de outorga de serviço público. Isso quer dizer que pessoas nessas condições poderão participar do processo, mas, se forem aprovadas nas duas primeiras fases, deverão romper o vínculo com o serviço público ou desistir da outorga de serviço público antes da terceira fase, que é a do cadastro.
