A partir do dia 23 de dezembro, todas as escolas e universidades federais deverão contar com um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para auxiliar alunos portadores de deficiência auditiva no acompanhamento das aulas. A medida cumpre prerrogativa determinada pelo Decreto 5626 de 2005, que regulamentou a chamada Lei de Libras (10.436/2002), a qual reconhece a linguagem de sinais como língua. No Estado, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) já planejam implantação das adaptações necessárias.
Além da necessidade do intérprete, o Decreto 5626 exige também que todos os cursos que formam professores – como Pedagogia e as diferentes licenciaturas – incluam em seus currículos a disciplina de Libras, em universidades e faculdades públicas ou privadas. A necessidade estaria atrelada ao grande número de deficientes auditivos brasileiros: 5,7 milhões de pessoas, ou 3% da população, de acordo com o Censo de 2000. Desses, mais de 66 mil estão matriculados da educação infantil ao ensino médio, o que significa que, em breve, boa parte deve ocupar as cadeiras das instituições de ensino superior.
A professora Laura Moreira, coordenadora do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais da UFPR, afirma que, atualmente, a universidade não possui qualquer deficiente auditivo que necessite da linguagem de sinais para se comunicar. ?O que temos são alunos com resíduos auditivos, oralizados, que fazem leitura labial e, por isso, não solicitam comunicação através da Libras?, explica. Atualmente, seis alunos dos cursos de graduação se encaixam nesse perfil.
No entanto, por conta da lei, a instituição contratará no início do ano que vem um profissional especialista na área da surdez. ?Ele nos ajudará a reorganizar, pensar e discutir essa área dentro da universidade, para melhorar a condição de permanência dos alunos com deficiência?, antecipa. Terminado o vestibular, o núcleo levantará se algum dos candidatos aprovados possui deficiência auditiva que exija o uso da linguagem de sinais e, em caso afirmativo, procederá à contratação de um intérprete. Além disso, a UFPR pleiteia junto ao MEC abrir vaga para contratação de professores que ministrem a disciplina de Libras, inicialmente no curso de Pedagogia e, posteriormente, nas demais licenciaturas.
Na Universidade Tecnológica, o coordenador institucional do programa Tecnep (em parceria com o MEC, que visa à capacitação de deficientes), Vanderley Flor da Rosa, afirma que a preocupação com os deficientes veio antes da lei. ?Já existe um compromisso com o MEC para garantir o acesso não apenas para deficientes auditivos, mas para todos os outros, sejam visuais, físicos ou mentais?, explica. Por enquanto, a instituição não possui nenhum aluno deficiente auditivo. ?Mas, tendo demanda, providenciaremos intérpretes.?
No primeiro semestre deste ano, a UTFPR se antecipou fornecendo um curso rápido de Libras aos professores e funcionários da área administrativa. ?Toda a instituição tem de estar mobilizada em prol da inclusão?, acredita.
