Devido às irregularidades apontadas em 2003, nas obras de ?Modernização e Recuperação da Infra-estrutura Física? da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o reitor Carlos Moreira Júnior, e o ex-pró-reitor de Administração, Hamilton Costa Júnior, serão multados, individualmente, em R$ 3 mil. O relatório que apontou as falhas foi desenvolvido pela unidade local do Tribunal de Contas da União (TCU), há três anos. No entanto, somente agora o processo foi julgado na quarta-feira, em Brasília.
Como traz o processo (TC009.343/2003-0), o Relatório de Levantamento de Auditoria (Fiscobras/2003) apontou como principais irregularidades a ?aprovação de projeto que não continha o conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra e, portanto, não atendia às necessidades da UFPR, acarretando inúmeras obras complementares, num total de R$ 119.398,13, até 13/06/2003, além do valor contratado; falta de aditamento visando à prorrogação do contrato, que venceu em 22/03/2002, porém, a empresa continuou a obra até outubro/2002 sem que o prazo contratual tenha sido alterado; extrapolação do limite de 25% permitido pela legislação, tendo em vista que foram pagos à GDM Construtora de Obras Ltda, vencedora da licitação, além dos R$ 264.473,90 do contrato inicial, R$ 28.758,73, referente ao 1.º Termo Aditivo, e R$ 98.115,93, referente aos pagamentos realizados pela Funpar, com recursos financeiros da Comissão Central do Concurso Vestibular – CCCV, pertencentes à UFPR, para complementação das obras, totalizando um acréscimo de 48% em relação aos preços iniciais; ausência de Termos Aditivos ao contrato para formalizar os acréscimos ocorridos na obra que foram pagos por intermédio da Funpar?.
Segundo o secretário de Controle Externo do TCU no Paraná, Rafael Muniz, essas irregularidades ferem o que determina a Lei 8.666/93, sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública.
No processo ainda estavam envolvidos o ex-diretor do Setor de Ciências Biológicas da UFPR, Oldemir Carlos Mangili, o ex-reitor Carlos Roberto Antunes dos Santos e Flávio Zanette, ex-pró-reitor de Administração da UFPR. No entanto, como traz o acórdão da última quarta-feira, as justificativas dos três foram acatadas. Além de definir a multa ao atual reitor e o ex-pró-reitor, o TCU exigiu que haja a regularização das falhas apontadas. Segundo Muniz, ainda cabe recurso à decisão, que deve ser feito no prazo de 15 dias a partir da notificação.
A Procuradoria Jurídica da UFPR informou que ainda não foi oficialmente informada sobre a decisão do TCU.