UFPR diz que cessões de servidores foram legais

O reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Carlos Moreira Júnior, esclareceu ontem que os funcionários cedidos pela instituição para o governo do Estado e para a Prefeitura de Curitiba têm suas cessões feitas de acordo com a lei. Moreira informou que, depois de uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o Estado repassasse à União os valores equivalentes aos salários dos servidores, no início deste ano, ficou acordado que os pagamentos passariam a ser feitos. Mas o governo estadual não confirma se realmente está depositando o montante.

O impasse envolvendo as cessões da UFPR foi evidenciado em relatório da Controladoria Geral da União (CGU) no ano passado e denunciado diretamente ao TCU. O Estado não estaria ressarcindo os valores equivalentes aos salários que saíam dos cofres federais, mesmo estando os servidores afastados da UFPR. ?A CGU recomendou que regularizássemos a situação e enviamos cartas ao Estado (ainda em 2005), mas o governo entendia que, como o Estado cedia médicos para o Hospital de Clínicas em numero até maior que os funcionários cedidos da UFPR, estaríamos acertados?, explica.

O reitor garante que depois que o TCU interveio na situação, no início deste ano, os pagamentos foram finalmente acordados e a Secretaria de Estado da Administração (Sead) passou a repassá-los. ?Até onde eu sei, estão sendo feitos?, afirma Moreira. Contatada, a assessoria da Sead informou que apenas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se manifestaria sobre o assunto. A assessoria de imprensa da PGE, porém, informou que o órgão não se pronunciará e não confirmou se os pagamentos estão acontecendo. Em paralelo, tramita no TCU um processo que apura a situação.

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