A Justiça Federal expediu ontem uma liminar que determina a aplicação de multa de R$ 10 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba (Sinditest) por conselheiro da Universidade Federal do Paraná (UFPR) que for impedido de ingressar no prédio da Reitoria para participar da reunião de hoje. Há registro de confusão na entrada do prédio nesta manhã. Alguns professores, inclusive, estavam liberando alunos.
A sessão deliberativa do Conselho Universitário irá definir a aprovação ou não do contrato de cogestão do HC e da Maternidade Victor Ferreira do Amaral com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Ao todo são 63 conselheiros. Pela manhã
De acordo com a liminar, assinada pelo juiz da 11ª Vara Federal, Flavio Antônio da Cruz, será cobrada uma multa de R$ 100 mil caso a realização da reunião do conselho seja impedida por responsabilidade dos manifestantes. “Obviamente, a cobrança da referida multa será indevida, caso os conselheiros se atrasem por motivos não imputáveis aos manifestantes. Caberá à UFPR demonstrar, todavia, mediante os meios probatórios pertinentes (testemunhas, vídeos etc.), a responsabilidade dos manifestantes quanto ao eventual atraso, inibição da reunião do conselho”, diz o juiz na liminar. O juiz também requisitou força policial a fim de assegurar a plena realização da reunião.
A decisão atende o pedido do reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, que solicitou um interdito proibitório para garantir a realização da sessão. A medida foi tomada após manifestantes impedirem o acesso dos membros do Conselho em outras duas oportunidades. O quórum necessário para a realização da sessão é de 33 membros do Conselho.
Akel ressalta ainda que não será proibida nenhuma ação contrária ao contrato com a Ebserh. “O livre direito de manifestação está garantido. O pátio da Reitoria estará livre. A única preocupação é que os conselheiros possam adentrar no prédio”, afirma. Será montada uma tenda com transmissão ao vivo do Conselho no pátio da universidade e também será transmitido em tempo real através da TV UFPR e da internet.
Proposta foi debatida
Assembleia realizada pelo Sinditest levou à Reitoria uma proposta para que fosse realizado um plebiscito estadual, com a justificativa de que o hospital atende pacientes oriundos de todas as regiões do Paraná, para definir a adesão ou não à estatal. Porém, de acordo com o reitor, não há necessidade de um plebiscito porque o Conselho Universitário é a instituição suprema dentro da UFPR. Além disso, foram realizados três debates públicos nos últimos dois meses para esclarecer a população e também os conselheiros sobre o contrato com a Ebserh.
Entre os pontos mais polêmicos está a manutenção dos 916 funcionários terceirizados contratados pela Fundação da UFPR. De acordo com o reitor, eles serão mantidos por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que deve prever que os trabalhadores do quadro Funpar sejam mantidos por cinco anos e mais três para aqueles que restam esse tempo para se aposentar. A ação civil que prevê a demissão desses funcionários está em análise do Poder Judiciário.
“A situação tende a ser a pior possível. Importante esclarecer que com a Ebserh os atendimentos continuarão para sempre 100% gratuitos, atendendo 100% o Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma o diretor do HC, Flávio Tomasich. De acordo com ele, se o HC resolvesse o déficit de 1.540 funcionários, a instituição teria condições de mais que dobrar o número de consultas ambulatoriais realizadas por mês de 3 mil para 8 mil , superando inclusive o que é pactuado com o município de Curitiba (5 ,mil).
