Força-tarefa envolvendo órgãos nacionais pretende inibir a atuação do site Tudo Sobre Todos, no Brasil. A página dá informações de pessoas e empresas a usuários mediante cadastro e pagamento a partir de R$ 9,90. Entre os dados divulgados estão o endereço residencial, nomes de vizinhos e de familiares.
A página está hospedada em um servidor francês das Ilhas Seychelles,na África, e por isso demanda longo processo para que seja retirada do ar.
A alternativa, então, tem sido o bloqueio de IPs de computadores brasileiros, que impede o acesso ao site ou o deixa a página temporariamente fora do ar.
Alternativa
De acordo com o presidente da comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB-PR, Márcio Nicolau Dumas, esta é uma alternativa mais rápida que a burocracia da relação entre diferentes países e os termos de cooperação internacional. “Tem que entrar com pedido que o Superior Tribunal de Justiça precisa fazer. Temos um ‘mundo de papel’ que corre devagar e o mundo digital que corre muito mais rápido”, avalia.
O funcionamento do site é considerado ilegal, já que viola o Marco Civil da Internet e a Constituição e a divulgação dos dados, aparentemente, são ilegais.
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| Kléber Martins pediu abertura de processo. |
Procurador investiga
O funcionamento do site é alvo de uma petição pública na internet e já conta com 47,4 mil assinaturas. Quem conduz a investigação é o procurador Kléber Martins, da Procuradoria da República do Rio Grande do Norte, que pediu a abertura de processo de investigação. O pedido de Martins foi feito sexta-feira, após conferir que seus dados pessoais estão disponíveis no site e verificar que nenhum processo estava em andamento.
“A existência de tal banco de dados, em princípio, representa violação às clausulas constitucionais da inviolabilidade da intimidade, da vida privada e dos dados das pessoas, que só podem ser excepcionadas, para que o Estado investigue e puna crimes, jamais para que particulares vasculhem livremente a vida privada uns dos outros e muito menos, o que é pior, com o objetivo de cometer fraudes de toda a espécie, valendo-se indevidamente dos dados pessoais de terceiros”, argumentou.
Criminal
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça diz que ainda não recebeu denúncia formal sobre o site. Sua posição é que, como o site não está hospedado no Brasil, deverá ser investigado na esfera criminal.
Sem aviso
Apesar de inconstante, ainda é possível fazer pesquisas no site. A empresa que administra a página, Top Documents LLC, afirma que “diversas fontes alimentam os registros. São cartórios, decisões judiciais publicadas, diários oficiais, foros, bureaus de informação, redes sociais e consultas em sites públicos na internet”.
Práticas
Em sua Política de Boas Práticas, o site informa que “pessoas e empresas pesquisadas não são comunicadas das pesquisas feitas”.
Os responsáveis argumentam ainda que são divulgadas apenas informações públicas.
Diz no site: “Não mostramos informações que não são públicas, como raça, etnia, religião, opinião política, orientação sexual, histórico médico e dados considerados sensíveis”, divulga o link de “Perguntas Frequentes Respondidas”.
Para ter acesso a dados mais detalhados é preciso assinar planos que são pagos com a moeda virtual BitCoin.
Evite dor de cabeç,a
O advogado Márcio Nicolau Dumas orienta o cidadão a se proteger quando o assunto é cadastro na internet. “Muitos sites pedem cadastro por bobeira. O ideal é colocar os dados em situações realmente necessárias, em sites confiáveis”, afirma. Também é importante ler atentamente a política do site e os termos de uso da página, o que não é feito com frequência. “É preciso ver o que você está autorizando a fazer com seus dados. A obrigação deles é informar, e a nossa é ler os termos”, destaca.
Caso o usuário perceba que suas informações são utilizadas de maneira diferente da que foi autorizada, é preciso buscar auxilio de um advogado para conduzir o caso.
Registre
Como, na internet, a retirada de certas informações pode ser feita rapidamente, uma alternativa é registrar uma imagem da página em cartório, para certificar a situação.
É o seguinte!
Só faltava isso. Já temos que ficar trancados por causa da bandidagem e agora vem um site invadir nossa privacidade divulgando dados sigilosos. Todos recomendam cuidados, mas como fazer isso se pra Receita temos que informar até o tipo sanguíneo, além dos cadastros em lojas e em compras em sites? É duro!
