Paranaguá deve amanhecer mais uma vez em clima tenso. Independente dos incidentes envolvendo estivadores e representantes da Justiça, a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, juíza Rosalie Batista, concedeu ontem uma liminar determinando a imediata implantação da escalação eletrônica, em dissídio coletivo com greve interposto pelo Sindicato dos Operadores Portuários (Sindop), determinando o cumprimento da decisão judicial que foi objeto de acordo entre as partes.
Já antevendo um clima hostil para hoje, uma comitiva de juízes do TRT-PR se reuniu com o governador em exercício, desembargador Tadeu Marinho Loyola, com o intuito de solicitar que a Secretaria de Estado da Segurança Pública garanta a segurança de juízes, servidores e usuários do fórum no período de turbulência. Também foi solicitado reforço policial para o cumprimento da decisão judicial que impõe a escalação eletrônica e a observância de onze horas entre jornadas para o trabalhador portuário.
Antes da reunião, o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, já havia determinado o encaminhamento de reforço policial para evitar conflitos. Ontem, a cidade já estava repleta de policiais militares e hoje o numerário deve ser ainda maior. Com intuito de tentar amenizar o ambiente desagradável provocado pela confusão no fórum, o secretário esteve pela manhã em Paranaguá e conversou com os estivadores, juntamente com o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, Nemésio Xavier de França, e o delegado-geral da Polícia Civil, Jorge Azôr.
Estivadores
Apesar da decisão do TRT ser clara e solicitar a implantação imediata da escala, os estivadores não pretendem se curvar à determinação de imediato. ?Ainda queremos negociar com o Sindop e queremos nova audiência com o juiz do TRT. Ontem nem o fórum, nem o Sindop deram expediente em Parananguá. Nem mesmo o Ogmo (Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Porto) estava aberto?, disse o secretário-geral do Sindicato dos Estivadores, Nesias Paulino de França.
Como o órgão que faz o registro de escala estava fechado ontem, França diz que os funcionários, que pretendiam voltar ao trabalho ontem, no molde de escala manual, aceitando apenas a simulação da escalação eletrônica, não puderam fazê-lo. ?Estava tudo fechado. Por isso só poderemos ter um posicionamento efetivo a partir das 9h?, disse o estivador. Dependendo do andamento do caso, ele assegura que há a possibilidade de os funcionários do porto voltarem à ativa às 19h de hoje. ?Tudo vai depender das conversas que teremos hoje. Precisamos de mais tempo para chegarmos a um acordo.?
Na tarde de ontem, um grupo de estivadores esteve em Curitiba tentando localizar o juiz Carlos Kaminski. ?Não o localizamos e como o fórum estava fechado, não tivemos a possibilidade de dar prosseguimento às discussões.? Em contrapartida, as lideranças sindicais dos estivadores se reuniram com as lideranças do Sindop e decidiram protelar para hoje um possível entendimento.
Quebra-quebra deixa fórum fechado
Cintia Végas, GR e LM
| Foto: Ciciro Back/O Estado |
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| Ontem, o Fórum de Paranaguá permaneceu fechado, protegido por duas equipes da Polícia Militar. |
O Fórum do Trabalho de Paranaguá, no litoral do Estado, foi fechado ontem, ao meio-dia, a pedido da Polícia Federal, para realização de perícia e para assegurar a segurança de juízes, servidores, advogados e da população. O local foi cenário, na noite da última terça-feira, de uma manifestação de trabalhadores portuários avulsos que protestavam contra a implantação do sistema de chamada eletrônica, um mecanismo de sorteio de funções implantado na última segunda-feira pelo Porto de Paranaguá. A decisão judicial que determinava a continuidade do sistema eletrônico não foi bem aceita pelos representantes dos trabalhadores, que se recusaram a assinar a ata da reunião, finalizando o que deveria ser um acordo em quebra-quebra. Com a confusão, os estivadores não foram trabalhar ontem, novamente.
A reunião, que teve participação de juizes, procuradores do trabalho, representantes dos sindicatos dos trabalhadores portuários e autoridades locais, resultou em uma ata que determinava a manutenção das escalas manuais até o dia 16 de julho e, no mesmo período, a título de simulação, fosse feita paralelamente a chamada eletrônica. Após essa data, o sistema eletrônico substituiria o antigo, fato que desagradou os sindicalistas – eles reclamavam que a adaptação seria feita por 60 dias antes de valer o novo sistema, mas a instalação das catracas aconteceu um dia antes de terminar este prazo.
Segundo o juiz do trabalho da 2.ª Vara de Paranaguá, Carlos Martins Kaminski, enquanto a reunião ainda acontecia, o fórum foi cercado pelos trabalhadores. A multidão estimada pela Polícia Federal em 600 pessoas apedrejou uma viatura e queimou carros do Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina (Ogmo) e do Ministério Público, além de ameaçar de morte o procurador do Trabalho Ricardo Bruel. Os policiais reagiram com balas de borrachas. O estivador Guarany Maristany, 41 anos, foi atingido na coxa esquerda e encaminhado para o Hospital de Paranaguá, onde teve que passar por uma cirurgia para retirada da bala de borracha. Ele passa bem.
Os juizes e procuradores foram retirados do fórum e levados até Curitiba sob escolta da Polícia Federal. ?A adoção do sistema de chamada eletrônica aconteceu após um acordo com os trabalhadores portuários e beneficia a categoria, assegurando seus direitos ao garantir igualdade de condições. Os trabalhadores estão querendo voltar atrás em um acordo que eles mesmos firmaram e ao qual não cabe recurso?, defende Kaminski. O presidente do sindicato dos estivadores, Arivaldo Barbosa José, nega que carros tenha sido incendiados e afirma que o apedrejamento contra a viatura aconteceu para proteger o colega ferido, impedindo que a polícia avançasse sobre a multidão. ?Queriam que já soubéssemos manusear a máquina, mas precisamos de um tempo de adaptação e treinamento?, reivindica. Segundo ele, outra garantia que pretendem é que as horas paradas sejam remuneradas – uma vez que o sorteio eletrônico, alegam, pode fazer com que alguns fiquem parados por mais tempo que o usual.
Portas fechadas
Ontem, o Fórum de Paranaguá permaneceu fechado, sob proteção de duas equipes da PM. O Ogmo também não funcionou. Os dirigentes do órgão foram encontrados pela reportagem prestando depoimento na delegacia de Polícia Federal de Paranaguá, mas se recusaram a comentar o assunto. A polícia abriu inquérito para apurar quem foram os envolvidos na confusão e os prejuízos causados. Ontem, em Paranaguá, dezenas de viaturas circulavam pela cidade para evitar novos problemas. No porto, pouco movimento, uma vez que apenas grãos continuam embarcando. A promessa era de que hoje, o expediente no fórum volte ao normal, mas sem realização de audiências.
A Associação dos Magistrados do Trabalho da 9.ª Região do Paraná (Amatra IX) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) emitiram uma nota de repúdio à atitude dos trabalhadores portuários que participaram da intimidação aos profissionais da Justiça.
Chamada é requisito para ISPS Code
Lígia Martoni
O secretário-executivo da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), Ezio Ricardo Borghetti, afirma que a chamada eletrônica, motivo de tanta confusão em Paranaguá, é requisito que garante controle total sobre quem entra e sai da área portuária. Portanto, todos os portos terão de se adequar ao sistema para garantir o novo certificado internacional que regulamenta seu funcionamento, o ISPS Code. ?Antes da implementação, não existia um controle de acesso e, se existia, era visual ou manual. Hoje, todos os portos serão obrigados a agir dessa forma. Só entram dentro da área primária do porto pessoas que tenham algo a fazer lá, e o Ogmo terá de informar as escalas?, explica.
Borghetti é um dos membros da equipe do Ministério da Justiça que inspecionou o Porto de Paranaguá na semana passada, para emissão do relatório que deve conferir ao porto a adequação ao ISPS Code. ?O relatório ainda não foi fechado, mas verificou-se que o porto implementou seu plano e depende apenas de pequenos ajustes (para adesão completa às normas)?, informou.
O ISPS Code é um tratado que estabelece a criação de normas internacionais de segurança nos portos desde 2002. Qualquer terminal no mundo pode recusar cargas que tenham origem em portos que não possuam o certificado, classificando-as como ?contaminadas?. O prazo para que as adaptações fossem feitas em todos os portos do País terminou no dia 30 de junho. Segundo a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), a revolta dos trabalhadores não deve gerar problemas nesse sentido, uma vez que, do ponto de vista operacional, o sistema de chamada eletrônica funciona eficientemente.
