O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) lançou ontem o edital do concurso que deve preencher 503 cartórios extrajudiciais do estado. Segundo as regras divulgadas, 326 serventias serão ocupadas por novos titulares. Outros 177 cartórios serão ocupados por remoção. As provas serão realizadas em 30 de março e as inscrições precisam ser feitas via internet entre os dias 20 de janeiro e 18 de fevereiro.
A realização do concurso foi determinada em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça. Segundo a resolução da época, o Paraná estaria desrespeitando a Constituição ao manter titulares em cartórios sem a realização de concurso. A irregularidade atingiria 350 das 1,1 mil serventias paranaenses. O TJ marcou a prova para 2012, mas ela foi suspensa por decisão liminar do próprio CNJ, que encontrou problemas no primeiro edital.
Na época, o CNJ determinou que o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBCF), contratado pelo TJ, não poderia ser responsável por aplicar a prova. A participação de sete pessoas escolhidas pelo tribunal para auxiliar na organização do concurso também foi contestada. Além disso, o CNJ não concordou com a lista dos cartórios incluídos no concurso. Depois, o procedimento foi liberado.
A lista de cartórios que estará em disputa no concurso inclui 15 serventias de Curitiba. Entre eles estão três cartórios de protestos de título (1.º, 3.º e 4.º); dois de registros de imóveis (1.º e 2.º); cinco tabelionatos de notas (4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 10.º), além do 2.º Registro Civil e 14.º de Notas, do 1.º de Registro Civil e 13.º de Notas, e das serventias do Campo Comprido, do Pinheirinho e da Barreirinha.
A taxa de inscrição é de R$ 200. Podem concorrer bacharéis de Direito e pessoas que exerceram a função notarial ou registral por dez anos ou mais.
