O Tribunal de Justiça do Paraná concedeu nova sentença favorável à validação dos diplomas de alunos da Fundação Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali), por meio de dois mandados de segurança.
Cerca de 35 mil professores fizeram o curso superior que utilizou a metodologia semipresencial da Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino (Iesde), mas não conseguiram validar seus diplomas porque a autorização deveria ter sido expedida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o que não aconteceu.
“Com essas decisões, os alunos que foram aprovados no curso e, em situação idêntica a dos requerentes, terão a possibilidade de buscar a certificação acadêmica por meio judicial”, declarou o diretor de Ensino a Distância do Iesde, Carlos Chiarelli.
Segundo o Iesde, os processos de expedição dos diplomas deverão tramitar pela Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) ou pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
Já o Conselho Estadual de Educação (CEE) concorda com a decisão apenas para aqueles alunos que eram professores em exercício. “Não concordamos com a validação dos diplomas daqueles professores que não estavam atuando, já que o artigo 87 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) diz que tinham direito a fazer o programa de capacitação professores em exercício”, afirmou o presidente do CEE, Romeu Gomes Miranda.
A proposta do Ministério da Educação (MEC), que volta a ser discutida na semana que vem em Brasília, é que os professores voltem para a sala de aula e complementem o curso nas universidades estaduais.
