A 17.ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou por unanimidade, na última quarta-feira, que o governo do Paraná cumpra a reintegração de posse da fazenda onde fica a Estação Experimental da Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O local está ocupado por membros do Movimento Via Campesina, que já estão plantando.
Em novembro do ano passado, o governador Roberto Requião (PMDB) assinou um decreto desapropriando a área sob o argumento de que a Syngenta fazia pesquisas de forma irregular e que no local seria criado o Centro Paranaense de Agroecologia. Entretanto, no início de fevereiro o TJ concedeu liminar suspendendo os efeitos do decreto. Mas, como o Estado recorreu da decisão, os agricultores continuam na área.
A advogada Rogéria Dotti Dória, uma das responsáveis pelo caso, explicou que a decisão passa a ter efeito depois que publicado o acórdão, o que deve acontecer em alguns dias. ?Mesmo que o Estado entre com recurso, eles vão ter que cumprir a decisão porque não tem efeito suspensivo?, explicou a advogada. O governo tem 15 dias para recorrer a partir da publicação.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que o governo está analisando a decisão e qual medida será tomada e, por isso, ainda não vai se pronunciar. Já a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o processo de desocupação já está em trâmite.
Ocupação da fazenda
A área da Syngenta tem 127 hectares e fica próxima ao Parque Nacional do Iguaçu. A fazenda foi invadida em 14 de março do ano passado por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Via Campesina, que queriam impedir as pesquisas da empresa.
A Justiça determinou a reintegração de posse no dia seguinte. Num prazo de 60 dias, a ordem não foi cumprida e a Syngenta entrou com nova ação e o Juízo da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba concedeu liminar, determinando ao Estado que procedesse a desocupação no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. No dia 8 de novembro, a desocupação foi cumprida, mas, no dia seguinte, o governador assinou o decreto declarando a área de utilidade pública e determinando sua desapropriação.
Requião e o então procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, assinaram o decreto pretendendo implantar no local ?uma área de pesquisa, ensino e extensão voltados ao desenvolvimento de modelos agrícolas sustentáveis, sob a coordenação do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia?. O recurso interposto pelo Estado à decisão que suspendeu o decreto deve ser julgado pelo Órgão Especial do TJ no final de abril.
