Em busca de uma solução para a superlotação e situação de precariedade nos presídios, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) aderiu ao programa Cidadania nos presídios, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até então desenvolvida como experiência piloto e com resultados alcançados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O objetivo do programa é qualificar a porta de saída dos estabelecimentos prisionais, ocupando-se do julgamento desburocratizado de direitos e do oferecimento de tratamento mais focado e individualizado para os condenados que reconquistam a liberdade. A solenidade de adesão contou com a presença do juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.
Atualmente, há um déficit de quase mil vagas nos presídios paranaenses. Dados do TJPR mostram que as 32 unidades prisionais do estado contam com mais de 18 mil vagas. No entanto, até abril deste ano, existiam mais de 19,2 mil presos nas unidades.
De acordo com o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná (GMF-PR), desembargador Ruy Muggiati, o programa será trabalhado em três eixos: direitos automatizados, ambiência prisional e escritório social. “Hoje, os presídios funcionam como depósitos de seres humanos, universidades do crime”, comparou. “Esse é um momento de assumir responsabilidades”, emendou.
Alteração de rotina
No primeiro eixo, haverá uma alteração das rotinas e fluxos de trabalho nas Varas de Execução Penal, para priorizar a análise dos casos de comutação, indulto, livramento condicional e progressão de regime. Por enquanto, os juízes trabalharão por adesão, até que seja aprovada uma instrução normativa instituindo as alterações.
Em paralelo, o TJPR pretende reformar a penitenciária central feminina do estado, para transformá-la em uma “penitenciária modelo”. Essa iniciativa deverá ser replicada nos demais estabelecimentos prisionais.
Está prevista, para setembro, a criação dos “escritórios sociais”, locais onde os presos encontrarão apoio psicossocial e profissional após o término de cumprimento de suas penas. “É a porta de saída. Aqui, ele irá receber orientação e apoio para essa nova etapa de vida”, explicou o desembargador. “Iremos acolhê-lo e, juntos, construiremos um plano individual de atendimento socioeducativo, elaborado em conjunto com uma rede de profissionais sociais”, completou.
