Mais uma vez, a licitação para compra de radares em Curitiba foi barrada pela Justiça. Depois de o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), esta semana foi a vez de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) conceder uma liminar suspendendo o processo licitatório. A medida cautelar foi expedida pelo cordenador-geral do TCE, o conselheiro Nestor Baptista, na última quarta-feira (29) e homologada nesta quinta-feira (1º).
Desta forma, a licitação só poderá ocorrer depois que o órgão julgar o processo referente a ela. A Prefeitura Municipal de Curitiba tem 15 dias para apresentar sua defesa. Como a administração municipal já conseguiu derrubar a liminar concedida pelo TJ-PR, a estratégia será a mesma. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Prefeitura informou que vai acatar a decisão do TCE, mas pretende entrar com um recurso para cancelar a medida cautelar.
Ao conceder a liminar, o TCE atende a um pedido da empresa Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda, uma das participantes da concorrência. A organização alega que o edital restringe a competitividade entre os participantes, pois apenas duas empresas, concorrentes da Splice, possuem a tecnologia exigida no edital. A licitação prevê a utilização de equipamentos com sistema laser ou doppler, que dispensam intervenções no pavimento das ruas para sua instalação, mas a maioria dos concorrentes possui radares com sensores implantados no asfalto.
Em análise preliminar, o TCE considerou que a possível restrição à competitividade alegada pela empresa poderia resultar em uma contratação pouco vantajosa para a Prefeitura de Curitiba e o interesse público. Por isso, decidiu pela medida cautelar, já que o processo de licitação estava em curso. Não há data definida para que o órgão julgue o processo completo. A licitação seria realizada para compra de equipamentos próprios de fiscalização eletrônica pela Prefeitura. Atualmente, a administração municipal utiliza os radares que já estavam em funcionamento, implantados pela Consilux, a empresa que os administrava antes das denúncias veiculadas no programa Fantástico.