O Tribunal de Alçada (TA), criado há 32 anos em Curitiba, vai finalmente ganhar uma sede independente do Tribunal de Justiça. O novo endereço é um prédio, em fase de acabamento, localizado na Rua Mauá, 920, esquina com a Avenida João Gualberto, no Centro Cívico. A expectativa, segundo o presidente do TA, juiz Cleiton Coutinho de Camargo, é que as obras estejam concluídas até o final de setembro, e as instalações do tribunal sejam transferidas para a nova sede em outubro.
“O Tribunal de Alçada nunca funcionou dessa forma: sempre ocupou um andar, um andar e meio do TJ”, comentou o presidente do TA. “É um espaço de que estávamos precisando há 32 anos.”
A nova sede vai ocupar quatorze dos 29 andares do prédio, o que corresponde a cerca de 14 mil metros quadrados de área ? o dobro do atual local onde está instalado. No subsolo 4, funcionarão o almoxarifado e o arquivo. Na sobreloja, serão instaladas as salas de sessão, a plenária e o setor de atendimento ao público. No 4.º andar, o departamento jurídico, enquanto o 5.º dará lugar ao setor de informática (CPD) e a salas de advogados. Os 19.º ao 29.º andar serão destinados aos gabinetes dos juízes ? são setenta no momento.
Aluguel
De acordo com o presidente do TA, o aluguel da nova sede implicará em custos de R$ 120 mil por mês aos cofres públicos. “Foi vantajoso para o (governo do) Estado. O preço está abaixo do que aquilo que seria pago”, afirmou, referindo-se à concorrência pública que foi aberta pelo governo do Estado para se construir um prédio atrás do Tribunal de Contas, mas para o qual não houve interessados. “Conforme lei votada e aprovada pela Assembléia Legislativa, o governo recebeu autorização para ceder a área atrás do Tribunal de Contas, onde seria construído um prédio que seria locado pelo próprio governo”, lembrou. Como não houve interessados, uma comissão composta por três juízes localizou um prédio pronto e indicou para que fosse locado. A aprovação por parte do governo veio na quarta-feira passada.
Mais agilidade
O presidente do TA acredita que com a mudança os julgamentos ganharão agilidade. “O jurisdicionado (a população) será o maior beneficiado, porque os serviços vão ser agilizados ainda mais”, prometeu, acrescentando que, no prédio do Tribunal de Justiça, as acomodações eram muito acanhadas e os gabinetes “impróprios para serem considerados gabinetes de juiz”. “O espaço é tão restrito que os assessores sequer têm mesas. Muitos juízes acabam levando trabalho para casa, por falta de espaço”, revelou.
Também o número de salas de sessões vai aumentar: passará de três para seis. Já a sala do plenário, com capacidade para oitenta pessoas sentadas, vai passar a comportar duzentas.
Ações
O Tribunal de Alçada, segundo o juiz Cleiton Camargo, responde atualmente por 68% dos recursos que chegam à segunda instância da Justiça estadual. Tem competência para julgar ações relativas a matéria cível ? ação de despejo, revisão de contrato de locação, reintegração de posse, reparação de danos causados em acidente de trânsito, entre outros ?, e a matéria penal ? crimes contra a vida, lesões corporais, furto, roubo, extorsão, estelionato e outros.
