O Tribunal de Alçada (TA), criado há 32 anos em Curitiba, vai finalmente ganhar uma sede independente do Tribunal de Justiça. A inauguração acontece na próxima segunda-feira, durante sessão solene marcada para às 17h. O novo endereço fica na Rua Mauá, 920, esquina com a Avenida João Gualberto, no Centro Cívico.
“O Tribunal de Alçada existe há 32 anos e nunca teve sede própria. Sempre foi um hóspede do Palácio da Justiça”, comentou o presidente do TA, Clayton Coutinho de Camargo. A nova sede vai ocupar quatorze dos 29 andares do prédio, o que corresponde a cerca de 14 mil metros quadrados de área – o dobro do atual local onde está instalado. O plenário – com capacidade para 200 pessoas sentadas, além de cadeiras para os 70 juízes – será aberto já na segunda-feira, durante a solenidade. Já as sessões dos órgãos julgadores vão continuar sendo realizadas no Tribunal de Justiça até o início das férias forenses, para evitar a nulidade processual. “Os ofícios informando o local das sessões já foram enviados e não há mais como transferir”, justificou o juiz. O trabalho no novo prédio só deve ter início pleno a partir de fevereiro do ano que vem.
Aluguel
De acordo com o presidente do TA, o aluguel da nova sede implicará em custos de R$ 129 mil por mês aos cofres públicos. “Foi vantajoso para o Estado. O preço está 30% a 40% abaixo do que aquilo que seria pago”, afirmou, referindo-se à concorrência pública que foi aberta pelo governo do Estado para se construir um prédio atrás do Tribunal de Contas, mas para o qual não houve interessados. Pela antiga decisão, o governo cederia o terreno à construtora e ainda teria que pagar o aluguel. O prédio pertence à Concorde Administradora de Bens Ltda, e o contrato tem validade de cinco anos, com previsão de reajuste de aluguel a cada 12 meses. A idéia, de acordo com o juiz, é que o governo venha a desapropriar o local no futuro.
No subsolo 4 da nova sede funcionarão o almoxarifado e o arquivo. Na sobreloja, serão instaladas as salas de sessão, a plenária e o setor de atendimento ao público. No 4.º andar, o departamento jurídico, enquanto o 5.º dará lugar ao setor de informática (CPD) e a salas de advogados. Do 19.º ao 29.º andar serão destinados aos gabinetes dos juízes – são setenta no momento.
Mais agilidade
O presidente do TA acredita que, com a mudança, os julgamentos ganharão agilidade. “O jurisdicionado (a população) será o maior beneficiado, porque os serviços vão ser agilizados ainda mais”, prometeu, acrescentando que, no prédio do Tribunal de Justiça, as acomodações eram muito acanhadas e os gabinetes “impróprios para serem considerados gabinetes de juiz.” Também o número de salas de sessões vai aumentar: passará de três para seis. Já a sala do plenário, com capacidade para oitenta pessoas sentadas, vai passar a comportar duzentas. O Tribunal de Alçada, segundo Camargo, responde atualmente por 68% dos recursos que chegam à segunda instância da Justiça estadual. Tem competência para julgar ações relativas à matéria cível – ação de despejo, revisão de contrato de locação, reintegração de posse, reparação de danos causados em acidente de trânsito, entre outros -, e a matéria penal -crimes contra à vida, lesões corporais, furto, roubo, extorsão, estelionato e outros. Todo mês, entre 3 mil e 3,5 mil novos processos dão entrada no TA.
