O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está preparando um dossiê sobre a Fazenda Rio das Cobras, em Quedas do Iguaçu, que pertence à empresa Araupel, para encaminhar à desembargadora federal Silvia Goraieb, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região. Esta semana, a desembargadora acatou pedido da empresa e suspendeu decisão da Justiça Federal de Cascavel, que havia autorizado a ocupação de 25 mil dos 60 mil hectares da fazenda pelo Incra. A magistrada considerou que, em função da relevância da questão, a liminar concedida no início de novembro deve ser suspensa até o julgamento definitivo do recurso pela 3.ª Turma do TRF.
Conforme o superintendente do Incra no Paraná, Celso Lisboa de Lacerda, alguns aspectos envolvendo a negociação do Incra e da Araupel não foram comunicados à desembargadora, nem mesmo os conflitos existentes na área. Daí a necessidade do dossiê que será apresentado junto com o recurso do Incra.
Ele contou que existem duas ações na Justiça Federal de Cascavel. Numa delas, que provavelmente irá demorar vários anos para ter seu mérito julgado, o Incra pede a nulidade da titulação da área. Em contrapartida, também movido pela demora da primeira ação, o Incra protocolou outra ação pedindo a posse antecipada da terra. A Justiça Federal autorizou a tomada de posse e exigiu apenas provas técnicas sobre o valor que seria pago pelas benfeitorias feitas pela Araupel na área. Um acordo entre a empresa e o Incra previa o pagamento de R$ 75 milhões, mas a Justiça Federal pediu uma avaliação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) para homologar esse valor. "Há dez dias fomos notificados pela Justiça Federal de 1.ª instância de Porto Alegre, que acatou um pedido do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDES), proibindo-nos de pagar aquele valor à Araupel", contou.
Então, como não recebeu os R$ 75 milhões acordados, a Araupel recorreu pedindo a suspensão da liminar. Lacerda explicou que o BRDES é credor da Araupel, tendo R$ 32 milhões a receber da empresa.
Segundo o superintendente, após a concessão da posse, o Incra fez o cadastramento das 1.790 famílias que estão na área. A previsão é que o assentamento abrigue 1.260 famílias. "No último dia 7, a Portaria 34/04, que cria o assentamento, já foi publicada em Diário Oficial. Mas agora está tudo parado devido à decisão do TRF", disse.
