O juiz substituto Manoel Álvares, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª. Região, restabeleceu a decisão da juíza Carla Abrantkoski Rister, da 16.ª. Vara Cível Federal de São Paulo, suspendendo a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A decisão da juíza Carla Rister fora suspensa em 23 de julho pela desembargadora Alda Basto, do TRF, que aceitara recurso da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Com a decisão, as delegacias regionais do trabalho ficam obrigadas a emitir o registro profissional sem a exigência do diploma de jornalismo. As DRTs também estão proibidas de autuar empresas jornalísticas que empregam profissionais não-diplomados.
Conforme o juiz, enquanto não for tomada a decisão judicial de instância superior, os jornalistas não-diplomados estariam sujeitos a danos irreparáveis, pois “ficarão impedidos de exercer suas atividades”.
A decisão de suspender o diploma de jornalismo é provisória, já que o mérito ainda será analisado pelo próprio TRF de São Paulo. O caso pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No Paraná
O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Paraná, Sindijor-PR, Ricardo Medeiros, disse que a decisão do juiz foi tomada sem conhecimento de causa. “Ele apenas repetiu o que a juíza Carla Rister havia feito no final do ano passado. Não existe nenhum mecanismo de controle para saber quem está usando o registro de profissional ou não, sem estar formado. Estamos estudando algumas alternativas, porque não é somente a questão do diploma, mas sim de uma formação profissional que deve ser realizada. Com certeza entraremos na justiça com recursos”, diz.
Fábio Ribeiro, de 25 anos, cursa o terceiro ano de Jornalismo da Universidade Tuiuti do Paraná e está surpreso com a decisão. “Nós pagamos para ter uma formação adequada, estudamos e passamos quatro anos na Universidade e isso não está sendo levado em conta? Essa decisão desanima quem ainda está se preparando para o mercado de trabalho e busca um espaço depois de se formar. Espero que a decisão seja alterada”, explica.
A professora do curso de Jornalismo da Uniandrade Andréa Adelio também se posicionou contra. “É um absurdo e um desrespeito com quem estudou por quatro anos. Se tivessem que discutir essa questão, teriam que fazer bem antes dessas liminares saírem. O caso dos jornalistas que já trabalham sem ter o diploma deveria ser discutido e analisado separadamente. Se essa decisão for realmente implantada, será uma vergonha”, diz.
A Fenaj enviou comunicado para os sindicatos de todo o País, onde afirma que a aprovação da sentença poderá prejudicar 110 mil profissionais no Brasil.