A desembargadora federal Silvia Goraieb, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, em Porto Alegre, suspendeu na noite de segunda-feira todo e qualquer procedimento para a criação das unidades de conservação da Região dos Campos Gerais (Parque Nacional dos Campos Gerais, Reserva Biológica das Araucárias e Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi), no Paraná.
Como considerou a questão de extrema relevância, a desembargadora suspendeu a criação das unidades até que o mérito do recurso seja julgado definitivamente pela 3.ª Turma do TRF. No entanto, o despacho da magistrada entendeu que estão configurados os requisitos legais que autorizam a concessão da liminar, já que haveria risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a razoável procedência dos fundamentos alegados pelos requerentes. Não há previsão para o julgamento do recurso pela 3.ª Turma.
A decisão atende o pedido de 70 proprietários da região de Ponta Grossa. No mês passado, o juiz substituto da 2.ª Vara Federal de Ponta Grossa, Augusto Cesar Gonçalves, já havia determinado a suspensão dos procedimentos administrativos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com vistas a criar as unidades de preservação previstas para o Paraná. Gonçalves acatou a argumentação de proprietários de terras de que as consultas públicas não foram conduzidas de forma a permitir que todos os interessados pudessem ser ouvidos.
Pela sentença, o Ministério do Meio Ambiente fica proibido de ?enviar à chefia do Poder Executivo os procedimentos administrativos instaurados com o objetivo de subsidiar a criação das unidades ora impugnadas?. A sentença abrange o Parque Nacional dos Campos Gerais, com 21.749 hectares, a Reserva Biológica das Araucárias, com 16.075 hectares, e o Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi, com 31.700 hectares. As outras duas são a Reserva Biológica das Perobas, com 11 mil hectares, e o Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas, com 16.445 hectares. Mas na prática impede também a criação dos dois parques para Santa Catarina.
Na decisão mantida pelo TRF, ficou determinado que os levantamentos feitos até agora sejam colocados à disposição dos interessados. Mas não impede que as unidades sejam implantadas, desde que os estudos sejam refeitos, com novas consultas públicas.
O consultor jurídico do ministério, Gustavo Trindade, afirmou que todos os procedimentos para a criação das unidades foram legais e que as audiências públicas, além de contarem com grande participação, foram corretamente divulgadas na imprensa e publicadas no Diário Oficial. Para o consultor, os tribunais só deram andamento às sentenças porque o Ibama e o ministério não tiveram oportunidade de se defender até o momento. ?Até o final desta semana entraremos com recurso na Vara Federal em Ponta Grossa, e na próxima, no TRF?, afirma. Ele acredita que as decisões devem ser revertidas.
Governo anuncia novas ações ambientais
O governador Roberto Requião e o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, anunciaram ontem, a criação de seis novas áreas de proteção integral e ampliação de outras quatro unidades de conservação em um prazo de 180 dias. Essa iniciativa significa um incremento de 43% em áreas de preservação no Paraná.
Além das unidades de conservação, o governador anunciou a criação de 33 novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), sendo 25 delas em áreas de florestas com araucárias. O Paraná é atualmente o Estado com maior número de RPPNs no País, totalizando 200 áreas. ?Para estimular ainda mais a criação deste tipo de unidade assinamos um decreto ampliando os benefícios aos proprietários de RPPNs, entre eles, o repasse de ICMS Ecológico pelo município ao dono da área?, disse o secretário Cheida.
Serão criados os seguintes parques: Parque Estadual das Araucárias, no município de General Carneiro; Monumento Natural de Lancinha, em Rio Branco do Sul; Parque Estadual de Cubatão, entre Guaratuba e São José dos Pinhais; Parque Estadual da Chaminé, e Parque Estadual de Canavieiras, ambos em Guaratuba.
O Parque Estadual de Guartelá, em Tibagi, é um dos parques que serão ampliados. Foi anunciado o aumento em mais de cinco mil hectares. O parque passa de 798 hectares para 6.193 hectares. Os outros três parques que também serão ampliados são o Parque Estadual do Pico do Marumbi, que abrange os municípios de Morretes e Piraquara, que de 2,3 mil hectares passa a 7,4 mil; a Estação Ecológica do Guaraguaçu, em Paranaguá, de 1,15 mil hectares para 3,1 mil e, por fim, o Parque Estadual do Rio da Onça, em Matinhos, que será ampliado em 1,5 mil hectares.
Apoio
O governador também manifestou apoio total à iniciativa do Ministério do Meio Ambiente em criar as cinco unidades de conservação federais para proteção e recuperação da floresta com araucárias. Em defesa das áreas, o governador lembrou que, em 100 anos, foram dizimadas 97% das florestas do Estado. ?Alguém ainda tem coragem de não querer os parques diante desse quadro??, questionou.
