TRF mantém condenação de ex-servidor da Justiça

A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região manteve ontem, por unanimidade, a condenação de Miguel Krug Filho, ex-diretor da Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) da Justiça do Trabalho em Paranaguá (PR). Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ter sacado indevidamente, entre 1994 e 1998, R$ 4,3 milhões de contas judiciais cujo saldo destinava-se ao pagamento de dívidas e custas de ações trabalhistas, apropriando-se de R$ 1,069 milhão desse total. Ele confessou que, para isso, falsificou assinaturas de juízes e utilizou irregularmente carimbos e formulários

A 8.ª Turma acompanhou o voto do relator da apelação no TRF, desembargador federal Manoel Lauro Volkmer de Castilho. Ele concluiu que Krug Filho demonstrou plena consciência dos crimes que vinha cometendo.

Sua pena foi reduzida, porém, de sete anos, nove meses e dez dias para seis anos de prisão, inicialmente em regime semi-aberto. A multa foi diminuída proporcionalmente, de 600 para 465 salários mínimos.

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