Um dia após anunciar um programa emergencial de recuperação de estradas e obras de infra-estrutura para a conservação das rodovias federais "estadualizadas no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia que vai lançar em janeiro, um pacote de concessão de oito novos trechos de rodovias federais, entre elas a BR-376 e a BR-101, que ligam Curitiba a Florianópolis, e a BR-116, que liga Curitiba a São Paulo e a Santa Catarina. O total privatizado no País será de três mil quilômetros.
Três dos oito novos trechos concessionados atingem diretamente o bolso do paranaense (veja quadro). O trecho 6, na BR-116, entre São Paulo e Curitiba, com 401 quilômetros, terá seis praças de pedágio. O trecho 2, que vai de Curitiba à fronteira entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com 406 quilômetros, cinco pedágios. Já o trecho 7, que contempla a BR-376 e a BR-101, ligando a capital paranaense à Florianópolis, com 367 quilômetros, outros cinco pedágios.
Caso sejam instaladas praças de cobrança na BR-116 antes da entrada da Estrada da Graciosa e uma antes da entrada para Garuva, na SC-415, o curitibano não terá opções de rotas sem pedágio para ir até o litoral do Estado.
Quem paga o pato
Para o governo Lula, a concessão desses trechos é uma saída viável para a recuperação das estradas no momento. O Ministério dos Transportes, por meio de sua assessoria, anunciou que "o governo federal não tem condições de arcar com o custo de preservação de todas as rodovias federais e que, por isso, tem buscado repassar a tarefa para iniciativa privada". A previsão do governo é que as empresas invistam R$ 60 bilhões.
As concessões desses trechos, que se arrastavam desde 1998, foram liberadas no início do mês de dezembro pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que agora precisa dar apenas o aval aos editais de leilão. Dividido em oito lotes, nos quais grupos de empresas assumem a exploração e a manutenção dos trechos por um período de 25 anos, esse é o segundo pacote de concessão de rodovias federais no Brasil.
O primeiro foi assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 1996. O Ministério dos Transportes informou que as novas concessões servirão para recuperação e manutenção de pelo menos três mil quilômetros de estradas federais – todas com intenso fluxo de veículos.
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Resende, explica que nos contratos estão previstos investimentos obrigatórios, como duplicação de trechos e implantação de itens de segurança, mas criticou a falta de uma política do governo que agregue as concessões com os investimentos próprios da União. Para ele, os recursos da Contribuição de Intervenção Sobre o Domínio Econômico (Cide) precisam ser usados prioritariamente na recuperação das rodovias. "Mas o governo diz que necessita da verba da Cide para amortização da dívida…", lamentou.
