Vereadores de Curitiba aprovaram em primeira discussão, nesta segunda-feira (23), o projeto de lei que permite a transferência da permissão de táxi para terceiros, após três anos de concessão. Também fica permitida a transferência para herdeiros em caso de morte do permissionário. O assunto foi muito discutido na manhã de ontem na sessão da Câmara Municipal, que contou ainda com a presença de taxistas. O projeto será votado em segunda discussão nesta terça-feira e depois vai para sanção do prefeito Luciano Ducci.
A aprovação veio com 25 votos a favor, sete contra e duas abstenções. De acordo com o projeto de lei, a transferência do condutor autorizatário do serviço de táxi para outro condutor deve preencher todos os requisitos exigidos pela Urbanização de Curitiba (Urbs), que concede as permissões. A transferência da autorização pode ser realizada apenas uma vez. “O artigo é bem claro, de que poderá ser feita apenas uma vez e de acordo com a Urbs. Tenho certeza que o projeto vai sancionar o projeto, que beneficia os taxistas”, afirmou após a votação do vereador Jairo Marcelino (PDT), um dos autores do projeto de lei, que tramitou em regime de urgência.
A vereadora Professora Josete (PT) apresentou um substitutivo geral do projeto de lei, apenas favorecendo a família e cônjuges na transferência da permissão de táxi nos casos de morte e de invalidez permanente. Um dos argumentos da bancada de oposição era evitar a comercialização das permissões, o que poderia acontecer com a aprovação do projeto de lei.
“Nós somos contra a transferência automática da permissão. Se o taxista recebe uma permissão, pode transferir para a família dele em um tempo determinado. Fora disto, seria legalizar a comercialização de placas”, opinou o vereador Pedro Paulo (PT). A proposta da bancada de oposição era estipular o prazo de 25 anos para a transferência aos herdeiros, evitando assim que a permissão ficasse com a mesma família para sempre.
Os taxistas que acompanharam a sessão vaiaram a proposta de substitutivo da oposição e apoiaram a aprovação do projeto de lei. “O sindicato é a favor do que está dentro da legalidade. A categoria queria a aprovação do projeto”, avaliou o presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado do Paraná (Sinditáxi), Abimael Mardegan. “Achei ótimo. Corrige o que estava no projeto original, que proibia a transferência da permissão. Agora está liberado”, opinou o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Paraná, Pedro Chalus, que acompanhou a sessão.