A governadora Cida Borghetti (PP) anunciou, no início da noite desta quarta-feira (28), que tentará barrar na Justiça o reajuste das tarifas de pedágio, que entra em vigor todo o dia 1ª de dezembro de cada ano. Como a revisão dos preços está prevista em contrato, o Executivo paranaense não tem meios para evitar por conta própria que o aumento ocorra. Os porcentuais definidos pelas concessionárias ainda não foram divulgados.
Viu essa? Em Nova York, Ratinho Jr. admite que pode privatizar algumas estatais
Por força contratual, cabe às empresas calcularem o reajuste com base em uma fórmula paramétrica composta por índices divulgados pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A partir da data em que o pedido é protocolado no governo, há um prazo de cinco dias úteis para que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) confira os cálculos e, na sequência, para que a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) homologue os números. Não há no contrato possíveis medidas administrativas por parte do poder público que impeçam o reajuste.
Segundo o governo, as concessionárias começaram a apresentar os índices pretendidos nesta terça-feira (27). Até agora, o DER já recebeu os cálculos de cinco das seis empresas que exploram o pedágio no Anel de Integração: Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Caminhos do Paraná e Rodonorte. Pelo prazo máximo de cinco dias úteis para análise dos dados conforme está previsto em contrato, é possível que os reajustes passem a vigorar apenas a partir de 5 de dezembro – e não em 1º de dezembro.
Leia mais! Cobrança de pedágio em todo o Paraná vira alvo do MP
Coincidentemente, a única concessionária que ainda não apresentou os números ao governo é a Econorte. Na semana passada, a Justiça Federal determinou redução imediata de 26,75% nas tarifas das praças de Jataizinho e Sertaneja e a suspensão da cobrança na praça de Jacarezinho. Todas elas são administradas pela Econorte.
A decisão do juiz Rogerio Cangussu Dantas Cachichi, da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, atendeu a um pedido liminar feito por integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. A empresa – a exemplo de todas as outras concessionárias que atuam no Paraná − são suspeitas de corrupção num esquema que foi revelado pelas operações Integração I e II, fases da Lava Jato.
“Por todas as situações que acompanhamos, com as ações envolvendo a Operação Integração, acredito que o reajuste das tarifas vai aumentar ainda mais o prejuízo para a economia do nosso estado”, justificou Cida Borghetti. “Por isso, a estratégia de solicitar à Justiça Federal. A decisão tem que vir da Justiça, para que não fique nenhum passivo para o estado ou para os usuários do Anel de Integração.”
+ APP da Tribuna: as notícias de Curitiba e região e do trio de ferro com muita agilidade e sem pesar na memória do seu celular. Baixe agora e experimente!
https://www.tribunapr.com.br/cacadores-de-noticias/curitiba/reforma-colegio-estadual-parana-ameaca-ano-letivo-2019/