A nova organização do Ministério do Trabalho (MT) está trazendo preocupações para as entidades que lutam contra o trabalho infantil. Além de não existir um grupo com dedicação exclusiva à questão, o governo estipulou metas a serem atingidas este ano pelos fiscais do trabalho que não incluem esse tipo de mão-de-obra. Mas o chefe da Fiscalização do Trabalho da Delegacia Regional do Trabalho (DRT-PR), Luiz Fernando Busnardo, afirma que as mudanças não vão afetar o combate ao problema.
Para fiscalizar e desenvolver ações contra o trabalho infantil, existiam os chamados Grupos Especiais de Combate ao Trabalho Infantil e de Proteção do Trabalhador Adolescente (Gectipas). Mas uma portaria do MT, publicada no último dia 15, acabou com a segmentação do trabalho dos auditores.
A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, explica que as entidades não querem discutir a forma organizacional do MT. Mas temem que as mudanças prejudiquem o combate ao trabalho infantil. Junto com a extinção do Gectipas, foram determinadas algumas metas a serem atingidas este ano pelos fiscais. Entre elas, ações ligadas à fiscalização do registro empregatício, arrecadação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e condição de saúde do trabalhador nas empresas. Por meta cumprida, os fiscais recebem gratificações. Mas o trabalho infantil ficou de fora.
Além de fiscalizar, os Gectipas também colhiam dados sobre a situação dos menores trabalhadores e desenvolviam ações para sensibilizar a sociedade. Entre elas, palestras sobre os problemas de saúde a que as crianças e adolescentes estão sujeitos no trabalho, como deformações e mutilações.
Isa teme ainda que a falta de fiscalização intensiva possa prejudicar a implantação de novos programas. Para 2005, o Ministério do Desenvolvimento Social ampliou as metas de atendimento do programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que distribui bolsas de R$ 25 para as famílias carentes. As crianças que trabalham na informalidade nos grandes centros vendendo balas, flores e fazendo outros serviços, devem ser beneficiadas. “O programa pode não dar os resultados esperados pela falta de uma fiscalização efetiva”, considera Isa.
Sem temor
Mas Luiz Fernando afirma que a sociedade não tem o que temer. Ele diz que agora cabe aos chefes de coordenação designar os profissionais que vão fazer o trabalho, e também fazer com que a fiscalização continue como antes. No Paraná, será mantido o mesmo grupo devido a sua experiência. Eventualmente, em casos mais simples, outros fiscais vão fazer o trabalho. Luiz Fernando ressalta que as metas foram estimuladas para este ano. Mas para 2005 o trabalho infantil pode ser incluído.
