No Brasil, a realização de trabalho por menores de 16 anos é proibida, exceto para adolescentes de 14 a 16 anos incompletos na condição de aprendizes. Apesar de a situação ser regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nem sempre a condição é obedecida. Em todas as regiões brasileiras, crianças são vistas executando atividades profissionais tanto no meio urbano quanto no rural. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Paraná está em sétimo lugar no ranking dos estados em que é verificado trabalho infantil.
?No Paraná, o trabalho entre crianças e adolescentes é mais freqüente no meio rural, principalmente nas plantações de milho. É preciso que a sociedade se conscientize e passe a agir mais efetivamente no combate ao problema?, diz a coordenadora do Núcleo de Apoio a Programas Especiais (Nape) da Delegacia Regional do Trabalho do Paraná (DRT-PR), Fernanda Matzenbacher, que ontem participou de um seminário sobre o assunto, em Curitiba.
De janeiro até agosto deste ano, a DRT-PR flagrou 1.502 crianças e adolescentes trabalhando irregularmente nos municípios paranaenses. ?Desses, 1.474 encontram-se na faixa etária de 16 a 18 anos, com 57% dos casos envolvidos no comércio. Com idade entre 14 e 16 anos, foram encontrados 17 adolescentes ilegais, sendo 42% também em atividades comerciais. Na faixa de 7 a 14 anos, 7 menores foram afastados do trabalho irregular, dos quais três estavam atuando em hotéis e restaurantes. Já as crianças com até 7 anos de idade, 4 foram encontradas no comércio.?
Nas áreas urbanas, uma das grandes preocupações é em relação ao trabalho doméstico, que muitas vezes fica oculto por ocorrer dentro das residências. A advogada trabalhista e integrante da comissão da criança e do adolescente da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) Arabela Coninck Jorge informa que o trabalho doméstico pode ser inserido como uma das piores formas de trabalho infantil, assim como serviços que envolvem tráfico de drogas e exploração sexual. ?Ao executar atividades domésticas, seja na própria casa ou na de terceiros, a criança entra em contato com produtos tóxicos, ferro, fogão, escadas e outros objetos que representam risco?, afirma. ?Nenhum ambiente, por mais que pareça, é seguro para a criança trabalhar. O trabalho infantil provoca danos físicos e psicológicos, pois a criança não tem maturidade para lidar com cobrança, competição e estresse.?
