Mais de 500 mil crianças no Brasil e 40 mil no Paraná são vítimas de exploração do trabalho infantil doméstico. No entanto, poucas denúncias chegam ao Ministério Público (MP). Segundo a procuradora do MP do Trabalho e coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Margaret Matos de Carvalho, desde 2000, apenas dois processos foram abertos.
Os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre o Brasil incluem crianças entre 10 e 16 anos. Sobre o Paraná, os números se referem a jovens entre 15 e 17 anos. Do total de 2.420.191, 422.963 trabalham e cerca de 40 mil realizam trabalhos domésticos.
Mesmo com a legislação proibindo que menores de 16 anos exerçam a atividade, elas começam cedo. Desde os 10 anos trabalham para ajudar a família ou apenas para ser uma boca a menos para a mãe sustentar. Geralmente são meninas pobres e do campo.
Segundo a procuradora Margaret, o problema também está presente em Curitiba e na maioria das vezes os empregadores são famílias de classe média baixa. Como é mais barato pagar uma adolescente para cuidar da casa e dos filhos, elas tornam-se uma força de trabalho atraente. A média de salário que recebem é bem inferior aos de mercado e muitas desempenham a atividade apenas em troca de comida, roupa e um lugar para dormir. “O pior é que estas pessoas acham que ainda estão fazendo um favor para a criança”, diz a procuradora. Dados do IBGE dão conta de que 64% delas recebem menos de um salário mínimo e trabalham mais de 40 horas semanais.
Como a sociedade tem dificuldade para fiscalizar o que acontece dentro dos lares, as meninas estão sujeitas há vários abusos, como jornada de trabalho excessiva e a situação é pior para aquelas que moram junto com os empregadores. Também estão expostas ao abuso sexual por parte de patrões e até dos filhos deles. Sem contar os riscos inerentes à profissão, como contato com produtos químicos e arriscar a vida subindo em janelas e telhados.
A procuradora enumera outros problemas. Muitas famílias humilham as meninas. “Toda dia elas ouvem que não prestam para nada. Aos poucos isso vai minando a auto-estima e elas acabam até agradecidas pela oportunidade de trabalho”, explica. Além disso, elas são arrancadas do convívio familiar e da comunidade onde vivem.
As meninas domésticas também estão fadadas a continuar sempre nessa situação. Grande parte não consegue estudar, ou se estuda, vai mal na escola. Dados do IBGE mostram que 96% delas sabem ler e 74% estão estudando, mas com alto índice de atraso.
De acordo com a procuradora a sociedade precisa denunciar este tipo de situação. Desde 2000, quando assumiu o núcleo de combate ao trabalho infantil do MP, recebeu apenas duas denúncias. Uma em Curitiba e outra em Ponta Grossa. Em um dos casos, uma menina de 12 anos passava fome, sofria maus tratos e realizava trabalhos perigosos, como lavar telhado. “A mão dela estava até deformada com tanto trabalho”, lembra a procuradora. A empregadora teve que pagar todos os direitos trabalhistas, multa e indenização. Além de assinar um termo de ajuste de conduta.
Legislação
No Brasil o trabalho doméstico é permitido apenas a partir dos 16 anos e são garantidos todos os direitos trabalhistas. Mas entidades têm se reunido e querem aumentar a idade para 18 anos. Para Margaret, estas adolescentes deveriam estar estudando, sendo atendidas por programas sociais e bem longe deste tipo de atividade. Quem quiser realizar este tipo de denúncia pode entrar no site www.prt9.mpt.gov ou pelo telefone (41) 322-6313.
Amanhã é o Dia da Trabalhadora Doméstica. Em Curitiba a Agência Nacional de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) reúne diversos setores ligados ao assunto, como Ministério Público, Unicef, Pastoral da Crianças, além de jornalistas. Será discutido como a imprensa vem abordando o assunto.
