Foi firmado nesta terça-feira (13), em reunião entre o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Fundação da UFPR para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura (Funpar), um acordo judicial que determina a regula a contratação de servidores para atuar no Hospital das Clínicas da UFPR (HC). As contratações serão feitas através de contrato de gestão gratuita com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com concurso público, firmado no último dia 30 de outubro.
A ação do MPT-PR contra a UFPR, a Funpar e a União Federal corria desde 2002 e, desde então, os réus estavam pendentes de regularizar determinações já estabelecidas acerca da contratação irregular de servidores pela fundação, sem a prestação de concursos públicos. A partir do acordo firmado nesta terça, a Funpar e a UFPR se comprometem a desligar, de forma gradativa, todos os funcionários da instituição lotados no HC no prazo máximo de cinco anos, e garantir a eles o pagamento de todas as verbas rescisórias.
Nos casos de servidores em período pré-aposentadoria, permanecem assegurados os três anos anteriores ao tempo de serviço necessários à aquisição do direito à aposentadoria previdenciária – ou seja, podendo permanecer no HC ainda por oito anos. Em caso de descumprimento do acordo, UFPR e Funpar responderão por multa a ser estabelecida.
Segundo o procurador do trabalho responsável pelo caso, Ricardo Bruel, o acordo firmado hoje não conclui nem resolve todos os problemas, mas é uma possibilidade para que o HC ingresse no novo tempo. “Todo processo só se concretiza quando se conquista um direito, e nesse caso todos os passos dados foram dados com espírito público”, comenta o procurador.
“O serviço continuará público, atendendo pacientes e formando os profissionais. Para a Universidade será dada maior tranquilidade para a ampliação do quadro de funcionários, que terão a oportunidade de encerrar a atividade profissional com os direitos que merecem”, conclui.
O reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, comentou que o acordo e o contrato representam uma solução definitiva ao HC. “Solucionamos dois problemas: por um lado, os trabalhadores não ficarão desamparados; por outro, garantimos a continuidade do funcionamento hospitalar”, avalia o reitor.
Dúvidas
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba (Sindtest), o acordo ainda deixa muitas dúvidas. A entidade reclamou, nesta quinta, por meio de nota à imprensa, que não teve acesso ao conteúdo original e impresso do acordo. O sindicato disse que representantes jurídicos foram ao Ministério Público do Trabalho (MPT), mas só tiveram acesso a uma cópia do processo.
A principal queixa do Sindtest está centrada nas demissões. A entidade reclama que o acordo entre o MPT, UFPR e Funpar é um convite aos desligamentos, já que no prazo de 5 anos todos os funcionários devem ser substituídos.
“Portanto, não há pelo visto, garantia que durante este período não haverá demissão, pelo contrário, a demissão é certa, já que o que existe neste acordo é a estipulação de prazo para a substituição de todos os trabalhadores da Funpar”, dz o comunicado do sindicato.
