| Foto: Chuniti Kawamura/O Estado |
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| Rosana Fachin: o TJ procura parcerias para cumprir as exigências. |
O Tribunal de Justiça (TJ) realizou ontem uma reunião para discutir o projeto de implantação e instalação das novas varas criminais especializadas em crimes contra crianças e adolescentes e em violência doméstica e familiar contra a mulher. A criação, autorizada na semana passada, atende à exigências da legislação. A intenção do TJ era reunir diversos segmentos da sociedade organizada que podem auxiliar na implantação e na condução dos serviços. Entre os presentes na reunião de ontem estavam o presidente da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Manoel de Oliveira Franco, e a presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Fernanda Richa.
De acordo com a desembargadora Rosana Fachin, uma das responsáveis por essa etapa do projeto de implantação das varas, o tratamento desses casos deve ser diferenciado em relação a outros tipos de crimes. Por isso, é necessário uma equipe multidisciplinar – médicos, assistentes sociais, psicólogos, policiais especializados, entre outros – para atender as vítimas. Os profissionais passariam por capacitação para saber lidar e atuar nessas situações.
?Estamos convocando a sociedade paranaense para tratar com o TJ sobre a implantação das varas. O tribunal não possui recursos materiais nem humanos para cumprir as exigências legais. Estamos procurando parcerias com municípios, Estado e outras entidades. Também temos o objetivo de fazer uma campanha de prevenção e conscientização após a implantação das varas?, comenta.
Na reunião as entidades puderam apresentar propostas de como podem ajudar na implantação das novas varas. Primeiramente, elas serão instaladas em Curitiba, como um projeto piloto. A inauguração está prevista para a segunda quinzena de janeiro próximo. Também no próximo mês será designado o juiz titular. Posteriormente, acontece a expansão para as comarcas do interior do Estado. ?Por enquanto, os juizados criminais estão tratando dos crimes contra crianças, adolescentes e mulheres?, anuncia Rosana.
Além do Paraná, os estados de Mato Grosso, Pará e Rio Grande do Sul já instalaram varas criminais especializadas nestas áreas. Nos outros estados, o processo ainda é embrionário. Em muitas regiões o trabalho foi repassado para os juizados criminais.