TJ-PR autoriza Rodonorte a cobrar pedágio de motos

A concessionária de rodovias Rodonorte conseguiu nesta quinta-feira (27), no Tribunal de Justiça do Paraná, uma liminar que permite o retorno da cobrança de tarifa de pedágio para as motocicletas e similares. As outras cinco concessionárias que também atuam no Estado já tinham conseguido o benefício no dia 23. Com a decisão do desembargador Vidal Coelho, fica sem efeito a Lei 17.722, aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador Roberto Requião (PMDB).

Como nas decisões anteriores, o entendimento do Tribunal é que a lei fere o previsto no contrato firmado entre as concessionárias de rodovias que atuam no Anel de Integração e o governo do Estado. No contrato, está prevista a cobrança para motos. De acordo com a regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), desde o dia 18, quando a cobrança estava suspensa, a Rodonorte, que possui sete praças de pedágio nos 567 quilômetros que administra, deixou de arrecadar R$ 42 mil.

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