O Tribunal de Justiça do Paraná ainda não apreciou o recurso interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) para que seja mantida, na íntegra, liminar que garante acesso de todas as crianças de até seis anos ao ensino fundamental. A decisão, a princípio marcada para ontem, acabou não entrando na pauta do dia e também não há previsão para votação do recurso.
A liminar foi obtida pelo MP em março e cassada parcialmente no início de maio. A revogação parcial preservou a premissa de que todos os alunos que completam seis anos em 2007 podem ser matriculados no ensino fundamental, mas desobrigou as escolas da rede estadual de recebê-los, passando a atribuição para a rede pública municipal ou particular.
O MP entrou com recurso para derrubar a revogação. A apreciação, que deveria ter acontecido no dia 18 do mês passado, foi adiada para ontem, mas não aconteceu novamente. O promotor de Justiça Clayton Maranhão, autor do recurso, não arrisca uma nova data para a decisão, mas acredita que até agosto haja uma resposta. ?Alertamos o Judiciário que existem 83 mil crianças fora da escola na faixa dos seis anos; o próprio Estado reconhece que existe esse déficit e quer resolvê-lo.?
O promotor não vê grandes mudanças no texto com a desobrigação do Estado das matrículas, mas afirma que pretende resolver a questão em definitivo até 2008. Só daqui a duas semanas os desembargadores do TJ votam novamente a inclusão do recurso na pauta.
