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| Novo contrato emergencial com a Cavo mantém a coleta de lixo na capital. |
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, desembargador Oto Luiz Sponholz, decidiu, ontem, manter a liminar da juíza da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Josély Dittrich Ribas, que suspendeu a licitação da coleta de lixo e limpeza pública na capital, que teve como vencedora a empresa Cavo. Com isso, a Prefeitura de Curitiba anunciou que irá fazer novo contrato emergencial por 90 dias com a própria Cavo, que já vem fazendo a coleta na capital por contratos de emergência. A empresa receberá cerca de R$ 16,5 milhões por esse período.
O despacho de Sponholz indefere o agravo da Cavo motivado por algumas situações apontadas na ação inicial, proposta pela bancada do PPS na Câmara Municipal. "(…) Terceiro, porque embora não tenham sido alvo de apreciação pela decisão recorrida, não se pode fazer olhos cegos ou ouvidos moucos acerca das outras irregularidades apontadas pelos agravos e que podem contaminar de nulidade o procedimento licitatório, as quais haverão de ser analisadas em cognição mais ampla e aprofundada no feito de origem(..)", diz o despacho.
No final da tarde de ontem, a Prefeitura de Curitiba divulgou uma nota em que diz que a prorrogação do contrato por mais 90 dias estava prevista no documento assinado pelo ex-prefeito Cassio Taniguchi (PFL). Entretanto, segundo a assessoria de imprensa da Cavo, a empresa recebeu, ontem, um convite para assinar novo contrato emergencial. A Cavo informou também que está estudando o conteúdo do despacho do presidente do TJ para tomar as medidas cabíveis e entrar com novo recurso contra essa decisão, já que a empresa acredita na lisura e na transparência do processo licitatório.
O advogado do PPS, Luiz Fernando Pereira, autor da ação inicial, destacou um aspecto interessante na questão. Segundo ele, os contratos emergenciais são permitidos pelo período máximo de seis meses. Como esse é o segundo contrato consecutivo de 90 dias assinado entre Cavo e Prefeitura de Curitiba, a situação tem que ser decidida definitivamente nos próximos três meses. "Dificilmente o agravo será julgado no mérito em três meses. Com isso, o prefeito Beto Richa (PSDB) terá que tomar uma decisão e não dizer que está apenas aguardando o posicionamento da Justiça", revelou.
O presidente estadual do PPS, Rubens Bueno, também está cobrando uma postura mais decisiva de Richa. Bueno pede que a Prefeitura faça uma completa auditoria para verificar a realidade dos valores do contrato que está sub judice, assim como dos contratos emergenciais. O contrato sub judice é de R$ 353 milhões. Já o emergencial é praticamente proporcional a esse. Mantidos valores iguais para cada noventa dias, ao final de cinco anos, o município desembolsaria cerca de R$ 330 milhões. "Esperamos que a Prefeitura faça auditoria. Caso contrário, vamos tentar através da Câmara e em último caso vamos ao Ministério Público", alertou Bueno.
