O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a paralisação de 26 obras do governo federal, a maior parte relacionada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A única obra do Paraná na lista é a construção do Contorno Rodoviário Norte de Maringá, na BR-376. O presidente do tribunal, Benjamin Zimler, foi hoje (8) ao Senado Federal entregar o relatório Fiscalizações de Obras Públicas (Fiscobras) do TCU , acompanhado do ministro relator, Raimundo Carreiro.
Segundo o relatório, das 26 obras onde o TCU encontrou irregularidades “gravíssimas”, 11 são reincidentes do ano passado, quando um acordo evitou a paralisação delas. As demais são empreendimentos deste ano. “Os maiores problemas que nós encontramos são superfaturamento e sobrepreço”, disse Carreiro. Para ele, são comuns falhas nos projetos e nos editais de licitação, que acabam por provocar irregularidades durante a execução da obra.
No caso da obra de duplicação e adequação do Contorno Norte de Maringá, vistoriada no dia 11 de fevereiro, o TCU identificou sobrepreço. O Dnit já executou 49% da obra, orçada em R$ 135,6 milhões. Pelos cálculos do TCU, seria possível economizar R$ 10,5 milhões.
Apesar disso, os ministros ressaltaram que os problemas apontados pelo tribunal têm sido corrigidos na maior parte das vezes. Segundo o presidente do TCU, cerca de R$ 2 bilhões vão ser economizados este ano por órgãos da administração pública federal que adotaram procedimentos recomendados pela corte. “Os erros existem e podem ser corrigidos. Há uma adesão muito grande às nossas recomendações”, disse Zimler ao sair da reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O TCU fiscalizou 230 obras e encontrou erros graves em 190. Erros que, segundo o relatório, podem ser corrigidos sem a necessidade de paralisar as obras. Segundo o relator, as obras somam R$ 32 bilhões em investimentos, sendo 51% de responsabilidade de um único ministério, o Ministério dos Transportes. Para Carreiro, tanto o ministério quanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) têm apresentado “melhoria de gestão” nos últimos anos, apesar dos problemas que ainda são encontrados nas obras administradas pelos dois órgãos. “Das 87 obras fiscalizadas na malha rodoviária, 50% tinham problemas. Mas, mesmo assim, houve melhoras”, disse Raimundo Carreiro.
O relatório sobre irregularidades em obras públicas ainda será entregue à Comissão Mista de Orçamento, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Anualmente, desde 1997, o TCU produz o relatório, que é entregue ao Congresso Nacional.