O TCU (Tribunal de Contas da União) nomeou, nesta quarta-feira (02), um servidor que ficará 30 dias dedicado exclusivamente à análise do novo sistema paranaense de pedágios, cuja documentação da futura licitação está sendo avaliada pelo órgão federal de controle. O auditor será responsável pelo relatório de instrução de mérito do processo das Rodovias Integradas do Paraná.
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Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), uma das situações que precisa ser resolvida é a falta de interlocução federal com os gestores das cidades que serão afetadas pelas obras da futura concessão. “Não houve interface com os municípios para debater o reflexo das obras sobre os seus planos diretores e de mobilidade urbana. Não houve consulta nem formal ou informal às prefeituras que terão áreas urbanas afetadas pela nova concessão”, alerta.
“O TCU deve olhar com muito rigor todo este processo de concessão que foi conduzido pelo governo federal”, defende Romanelli. “O paranaense quer uma licitação transparente, com contratos que garantam tarifas mais baixas e a realização das obras. Sofremos muito nos últimos 24 anos e a nova licitação não pode repetir os erros do passado”, afirma o deputado.
Segundo Romanelli, há outros pontos que ainda causam dúvidas em relação ao projeto construído pelo Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ele destaca a questão do degrau tarifário de 40% após as duplicações, a localização das praças de pedágio e as obras não realizadas pelas antigas concessionárias.
Audiências
Romanelli reforça que a Frente Parlamentar sobre os Pedágios, criada pela Assembleia Legislativa, realizou 18 audiências em todo o Estado, envolvendo a sociedade civil e o setor produtivo, e encaminhou uma série de subsídios para melhoria do programa de concessão. De outra parte, a ANTT realizou apenas uma audiência pública.
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O deputado lembra que muitos dados da proposta final elaborada pelos órgãos federais, e enviada para o TCU, não estão disponíveis para a sociedade. “É importante que o tribunal realize essa ampla auditoria, que colha novos subsídios para avaliar a concessão e o formato da licitação”, disse Romanelli em relação à designação de um auditor para cuidar do processo dos pedágios do Paraná.